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Nota: Sim ao Plebiscito sobre a reforma, mas com participação popular

26/06/2013

 

Nos últimos dias, o povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento e  repúdio à forma como se faz política no Brasil, num profundo questionamento de como as decisões são tomadas, por quem são tomadas e em nome de quem são tomadas. O que está sendo questionado é o nosso sistema político como um todo, que em resumo podemos definir como uma democracia sem povo.

 

Nós da Plataforma dos  Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político fazemos parte deste movimento e reafirmamos a nossa convicção da necessidade de uma profunda reforma do sistema político, que começa com o fortalecimento da democracia direta e a reforma do sistema eleitoral.

 

Saudamos o discurso da presidenta Dilma Rousseff e das demais forças políticas que agora defendem uma reforma política que amplie os mecanismos de participação da população nas decisões. Lamentamos que só agora esta questão fundamental para a nossa democracia assuma centralidade no debate público. Não foi por falta de mobilização, pressão e propostas da sociedade. Esperamos que isso não seja apenas uma tentativa para “acalmar” as ruas.

 

Estranhamos o "lugar" do anúncio da proposta  feita pela  presidenta  Dilma. O lugar  escolhido  foi a reunião com governadores e prefeitos, reforçando a ideia que  reforma política  diz respeito somente aos "políticos",  sendo que no nosso entendimento este pacto deveria ser  feito e negociado com as  diversas representações da sociedade. Precisamos entender o que a população que está nas ruas estão nos  dizendo: o povo quer participar diretamente das grandes  decisões e não  ficar a reboque de uma institucionalidade que não representa  mais a complexidade da sociedade  brasileira.

 

Para nós da Plataforma só faz sentido uma  reforma política que resgate a soberania popular  através do  fortalecimento dos  instrumentos da  democracia direta. Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais.  Defendemos  também a necessidade do aperfeiçoamento do nosso sistema de representação, que passa pelo barateamento das campanhas, pelo fim da  influência do poder econômico e pelos mecanismos de  inclusão dos  grupos sub-representados nos espaços de poder.

 

Defendemos que uma  verdadeira reforma política deva ser construída pelos instrumentos de democracia direta que  já temos garantidos na  Constituição de 1988. A nossa defesa é por um plebiscito para definir as principais questões da reforma política. Queremos que o povo defina o conteúdo da reforma política e para isso já temos o instrumento político que é o plebiscito.

 

Defendemos que todo o processo da reforma política seja protagonizado também pela sociedade. Para  isso, propomos que o Congresso Nacional convoque a Conferência Nacional da Reforma Política com o objetivo de definir os temas e as perguntas para o plebiscito.

 

Defendemos também que todo o processo de campanha do plebiscito da reforma política seja compartilhado com a sociedade civil e não algo exclusivo dos partidos.

 

Por entendermos que esse tema precisa ser protagonizado pela sociedade, pois todo poder emana do povo, nós movimentos e organizações  que construíram e constroem a Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, decidimos  manter   a Campanha  de coleta de  1,5 milhões de assinaturas que pode ser acessada no site www.reformapolitica.org.br

 

 

*A Plataforma dos  Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema político  articula  39  redes da sociedade civil desde 2004.  Estas redes  congregam mais de  900 grupos/organizações em todo o Brasil. Este conjunto de movimentos sociais e organizações  reafirma a sua convicção da necessidade da radicalização da democracia, uma democracia onde todos/as se sintam representadas e possuam todos os instrumentos para exercer o poder.

 

Brasília, 26 de junho de  2013

 

 

PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA  REFORMA DO SISTEMA POLITICO

 

 

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