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CÓDIGO DA MINERAÇÃO, URGÊNCIA NÃO!

15/07/2013

Organizações não governamentais e movimentos sociais que formam o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração divulgam nota protestando contra a apresentação do Novo Código da Mineração em regime de urgência. Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram pontos com o próprio Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a participação das comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil. O texto contou com a adesão de alguns parlamentares.

O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em apenas 45 dias em cada casa legislativa. O mais grave é que foi dada a entrada no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só puderam ser apresentadas até  dia 3 de julho.

Para o comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema como também manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitên também veem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar positivamente a proposta de código.

Leia a carta:


Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo. Depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota, até o momento:


Dep. Federal Padre João – PT-MG
Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL-RJ
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL-SP
ADEA Ibaiti
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação Antinuclear do Ceará
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Popular em Defesa do São Francisco
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Cerrado Vivo para Proteção da Biodiversidade – CERVIVO  (Patrocinio/MG)
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação PRIMO – Primatas da Montanha
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA
B&D – Grupo Brasil e Desenvolvimento
Brasil Pelas Florestas
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP – PA
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conlutas
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
Fase
FBOMS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Carajás
FÓRUM PARANÁ – Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANINPA Brasil
Guará Associaçao dos Guardióes da Rainha das Aguas
Greenpeace
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte
GPEA/UFMT
Grupo de Trabalho Amazônia – GTA
ICS Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel
Instituto Caracol – iC
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Socioambiental – ISA
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Observatórios de Controle Social do 3º Setor
Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Pastoral da Juventude Rural – GO
Pastorais Sociais / CNBB
Pedra no Sapato
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES
Sindicato Metabase Inconfidentes
Sindiquimica – PR
Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS
SOSMAR
SOS Serra da Piedade (MG)
Serviço Franciscanos de Solidariedade – SEFRAS
Rede Axé Dudu
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Sustentabilidade
VIVAT International

 

 

Fonte: FASE

 

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