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Organizações exigem sanção de PL sobre atendimento a vítimas de violência sexual

19/07/2013

Organizações e movimentos de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos enviaram, na terça-feira (16), uma carta ao governo federal exigindo a sanção do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 03/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

 

O PLC, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi, foi aprovado no Congresso Nacional e enviado no último dia 4 para sanção da Presidência da República. Desde então, o projeto sofreu críticas de setores conservadores, que estão exigindo o veto integral.

 

Leia abaixo a íntegra da carta enviada à presidenta Dilma Rousseff, ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, à Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e à ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman:

 

 

Senhora Presidenta,

 

As organizações abaixo assinadas dirigem-se a Vossa Excelência para apelar com veemência pela sanção do projeto de lei 60/99 de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, recentemente aprovado na Câmara e no Senado Federal sob a referência de PLC 3/2013.

Esta lei, embora não traga qualquer alteração nas regras que hoje regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência, representa um reforço legal precioso para as orientações que regem este atendimento, traduzidas na Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde, fruto de amplo consenso na área médica e entre os movimentos de mulheres. Esta Norma Técnica vigora desde 1999 e foi revisada e aprimorada em 2005.

Presidenta Dilma, em respeito aos direitos das mulheres e adolescentes vítimas de violência, em resposta positiva às carências reveladas pelo recém-aprovado Relatório da CPI da Violência contra as Mulheres, de modo a superar as barreiras que se interpõem ao atendimento legal e seguro às vítimas de violência sexual, em harmonia com o Código Penal Brasileiro, em consonância com a Constituição Brasileira e em nome da Justiça para todas as mulheres reivindicamos que Vossa Excelência sancione o PLC 3/2013.

 

ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais

ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids

ALAP – Associação Latino-Americana de População

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras

AMMIGA - Associação de Mulheres de Itinga/ Lauro de Freitas-BA

Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ DF

Articulação de Mulheres do Amapá

Articulação de Mulheres do Amazonas

Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul

Articulação de Mulheres Brasileiras do Rio de Janeiro

Associação Casa da Mulher Catarina/ SC

Associação Cultural Tarsila do Amaral

Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus/ DF

Ateliê de Mulher/SP

Casa da Mulher 08 de Março/ Palmas/TO

Católicas pelo Direito de Decidir

Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher/RJ

Centro de Informação Mulher/SP

Centro da Mulher 08 de Março/PB

CFEMEA - Centro Feminista de Assessoria e Pesquisa

CEDEPLAR – UFMG

CEPIA - Cidadania Estudo Pesquisa Informação e Ação

Coletivo feminino Plural/RS

Coletivo de Mulheres Ana Montenegro

Coletivo de Mulheres do Calafate/ Salvador-BA

Comissão de Cidadania e Reprodução

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM Brasil

Comitê Estadual de Mortalidade Materna de Pernambuco

Criola

Cunhã Coletivo Feminista/PB

Elas Fundo de Investimento Social

Entre Nós - Assessoria, Pesquisa e Educação em Gênero e Raça/Região Metropolitana de São Paulo

Espaço Mulher/PR

FEBRASGO - Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia

Fé-minina - Movimento de Mulheres de Santo André

Fórum Cearense de Mulheres

Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Norte

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

Fórum de Mulheres de Manaus

Fórum de Mulheres do Distrito Federal

Fórum de Mulheres do Espírito Santo

Fórum de Mulheres de Mato Grosso

Fórum de Mulheres Maranhenses

Fórum de Mulheres de Imperatriz/MA

Fórum de Mulheres da Paraíba

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres Piauienses

Fórum Goiano de Mulheres

Fórum sobre Feminismo e Direitos Humanos de Campina Grande/ PB

Fundação SEADE

Ilê Mulher/RS

IMAIS - Instituto Mulher pela Atenção Integral à Saúde e Direitos Humanos/ BA

Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global

MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

MMM - Marcha Mundial de Mulheres

Marcha das Vadias de João Pessoa/ PB

Marcha das Vadias de Campina Grande/PB

Movimento do Graal no Brasil/MG

Mulheres do Levante Popular da Juventude

MUSA -Programa Integrado em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia

NEPO – Núcleo de Estudos de População da UNICAMP

Núcleo de Mulheres de Roraima

Observatório da Mulher

Oficina Mulher - Grupo Feminista Autônomo/GO

Promotoras Legais Populares de Guarulhos

Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Redeh - Rede de Desenvolvimento Humano

Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil

Secreataria de Política para Mulheres de Santo André

SOF - Sempre Viva Organização Feminista

SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia

União Brasileira de Mulheres

 

 

Fonte: Brasil de Fato

 

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