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Manifesto em Defesa da Regionalização da Programação na Radiodifusão

07/08/2013

Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.

 

Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).

 

Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos acesso à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.

 

A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.

 

A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.

 

Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.

 

Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.

 

Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.

 

Nós - representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos - exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.

 

Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!

 

Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!

 

 

Assinam este manifesto:

 

Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM

Associação Brasileira de Documentaristas - seccional PE

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO - Nacional

ABRAÇO-BA

ABRAÇO-GO

Associação de Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa (TVCom PG)

Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)

Andi – Comunicação e Direitos

ARCO-RJ

Arpub – Associação de Rádios Públicas do Brasil

Blogoosfero - Plataforma Livre e Colaborativa desenvolvida em Software Livre Brasileiro

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro de Cultura Luiz Freire

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Conselho Comunitário de Maricá - CCM-CONSELHO

COMPOP

Clube de Engenharia

Conceição Lemes - blogueira

Conceição Oliveira – Blog da Maria Frô

Conselho Comunitário de Aricá-RJ

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Edison Munhoz, secretário de comunicação da CUT-RJ

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf

FNDC- Comitê BA

Fundação Maurício Grabois

Fundação Perseu Abramo

Intervozes

Instituto Patrícia Galvão

Instituto Telecom

Luana Bonone, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos

Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC

Paraná Blogs - Coletivo de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná

Rádio Comunitária Pop-Goiaba

Sindicato dos Radialistas de São Paulo

Sociedade Civil Acauã

TIE-Brasil - Troca de Informações sobre Empresas Transnacionais

TV Cidade Livre DF

União Geral dos Trabalhadores - UGT

 

 

Fonte: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

 

 

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