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Declaração da I Assembleia da Aliança pela Soberania Alimentar da América Latina e Caribe

09/08/2013



Em representação de 23 redes, movimentos e organizações da América Latina e Caribe, e acompanhados por 11 organizações nacionais, chegamos a Bogotá, mulheres e homens integrantes de organizações continentais e regionais de camponeses/as, da pesca artesanal, da agricultura familiar, trabalhadores/as rurais, jovens, povos originários, afrodescendentes, movimentos agroecológicos, de direitos humanos e ecologistas, para selar nosso compromisso de culminação da criação da Aliança pela Soberania Alimentar da América Latina e Caribe.

 

Nossa Aliança emerge de um processo histórico. Temos uma história de encontro de mais de 16 anos. Temos uma história que abonamos com esforço e com lutas que datam de meados dos anos 90, onde, em meio a uma crise que nos condenava à fome e à desnutrição, os governos e a FAO nos davam como resposta a segurança alimentar, proposta que não dava conta nem de nossas demandas, nem dimensionava a crise pela qual o planeta atravessava. Desde o nascimento do conceito de Soberania Alimentar, que se discute e define pela primeira vez na II Conferência Internacional da Vía Campesina, realizada em Tlaxcala, México, em abril de 1996, percorremos um longo caminho, enriquecendo esse conceito, para convertê-lo em um legado.

 

Há um ano, quando decidimos realizar essa Assembleia na Colômbia, o fizemos com a decisão de apoiar as organizações sociais colombianas e ao povo da Colômbia que, desde a resistência e a articulação, buscam uma saída justa e definitiva ao conflito armado, aos deslocamentos de milhões de camponeses, indígenas e afrodescendentes e à devastação ambiental e territorial. Fizemos tudo com plena consciência da importância que tinha nos reunirmos em um país há décadas atravessado por conflitos e disputas por territórios, emblemáticos do modelo de apropriação de territórios, destruição da natureza e expulsão de nossos povos que, com diferentes matizes e intensidades, são executados pelos poderes corporativos, em todo o continente. Hoje, tudo isso ganha muito mais relevância ante a possibilidade do encerramento do conflito armado, com a concretização das negociações de paz.

 

Estamos certos de que os próximos meses colocarão a Colômbia no centro da cena latino-americana no que se refere à questão de terras e a agricultura frente aos escândalos causados pelo monopólio de terras por parte de corporações, como a Cargill, que demonstram a continuidade do modelo de despojo e apropriação apoiado pelo governo nacional desse país.

 

De 2002 até hoje participamos de três Conferências Especiais, onde conseguimos levar a voz da sociedade civil e a posição política aos governos e a FAO; participamos da Conferência de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, das Diretrizes Voluntárias pela Terra e por Território; da Conferência Interparlamentar sobre Direitos à Segurança Alimentar; dos Mecanismos da Sociedade Civil do Comitê de Segurança Alimentar Mundial. Em cada uma dessas Conferências, levamos a cabo Fóruns Paralelos de Articulação e Debate, onde elaboramos nossas próprias propostas, iniciativas e fortalecemos nossos mecanismos de articulação. Em 2012, entre outros avanços, conseguimos que a FAO se comprometesse a discutir a soberania alimentar.

 

Todo essa trajetória serviu, para as organizações e movimentos que promovemos e defendemos a soberania alimentar, para fortalecer nossas alianças, construir confiança e propostas. Como resultado desse processo, foi fundamental consolidar a acumulação de forças populares para nossa soberania alimentar. Para isso, consideramos necessário transformar a maneira de organizar a articulação e, em março de 2012, fundamos, em Buenos Aires, a Aliança pela Soberania Alimentar da América Latina e Caribe.

A Aliança que hoje consolidamos nessa I Assembleia constitui uma confluência de redes regionais e sub-regionais que se propõe ser uma força de unidade dos povos que lutam pela Soberania Alimentar como elemento substancial na construção de um novo modelo de sociedade baseada no Bem Viver e na Soberania Popular. Nossa Aliança também está chamada a contribuir à resistência ao modelo de desenvolvimento imperante, que privatiza os sistemas alimentares, a cultura, saberes e conhecimentos a favor das grandes corporações. A partir dessas posições, nos definimos autônomos, membros do Comitê Internacional de Planejamento para a Soberania Alimentar (CIP) e com disposição ao diálogo com os governos e organismos internacionais.

 

Nosso compromisso é levar adiante a luta pela Soberania Alimentar, assumindo-a como princípio, visão, legado, direito e dever construído pelos Povos Indígenas, Camponeses, Agricultores Familiares, Pescadores Artesanais, mulheres, Afrodescendentes, jovens e trabalhadores rurais que se converteram em plataforma aglutinadora de nossas lutas e em uma proposta para a sociedade em seu conjunto.

 

Assumimos a defesa de nossos territórios, que incluem as terras, os oceanos, as águas e os bosques, para fortalecer a luta contra o monopólio e a exploração em grande escala; o extrativismo e a privatização de bens... Contra a agricultura industrial em grande escala, fomentada a partir da lógica do sistema capitalista, que é o modelo predominante em nossos países, que mercantiliza a vida e precariza as relações de trabalho, debilitando as condições de vida dos assalariados. Não nos resignamos ao ver nossos territórios, nossos mares e nossos rios contaminados e degradados devido à aplicação de agrotóxicos, de medicamentos e milhares de produtos químicos produzidos por esse modelo de morte; e continuaremos lutando contra sua imposição e para manter-nos livres deles.

 

Essa luta pelo território inclui o direito à autodeterminação e o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado dos povos. E está indissoluvelmente ligada à luta pela Reforma Agrária, que impulsione a restituição e reconstrução territorial, rural, urbana e aquática, e a propriedade da terra dos povos originários.

Nesse caminhar, defendemos também nossa Biodiversidade a partir das práticas agrícolas tradicionais de nossos povos com base agroecológica, que são uma resposta concreta aos graves problemas globais. Nossos sistemas produtivos têm a capacidade de esfriar o planeta; de produzir alimentos respeitando e alimentando a biodiversidade e nossos bosques e de cuidar e alimentar nossos solos, que estão sendo gravemente desertificados, como consequência da imposição da agricultura industrial.

 

A luta pela Biodiversidade inclui a proteção das sementes e o conhecimento tradicional, livre de patentes e de propriedade intelectual. Nos manifestamos contra as tecnologias, tais como os transgênicos, a geoengenharia etc., que ameaçam, socavam, destroem os ecossistemas terrestres e aquáticos e se apropriam ou contaminam os saberes ancestrais. Definitivamente, estamos comprometidos em recuperar e defender a diversidade silvestre e cultivada, especialmente das sementes e dos animais como patrimônio dos povos.

 

Isso implica também em contribuir à resistência ao modelo de desenvolvimento imperante, que artificializa, privatiza e mercantiliza os sistemas alimentares. Rechaçamos o sistema capitalista, patriarcal e qualquer tipo de discriminação, reafirmando nosso compromisso em alcançar uma equidade total entre homens e mulheres. Hoje, esse sistema produz como resultado a violência, a militarização e a criminalização de nossas lutas e resistências.

 

Elegemos a via da Agroecologia como modo de vida que recupera tudo o que perdemos; uma conexão com os saberes ancestrais. É uma força que enfrenta o modelo capitalista; resgata os mercados locais como parte fundamental de preservar os valores, saberes das comunidades; coloca em discussão os preços; fomenta o intercâmbio e a troca como modelo econômico de uma economia social e solidária baseada na sustentabilidade, na redistribuição e na reciprocidade. É uma proposta alternativa à mudança climática, que atinge principalmente aos produtores de alimentos locais.

 

A alimentação não é uma mercadoria; é um direito humano reconhecido pelos Estados a partir de diversos instrumentos jurídicos internacionais. Reconhecer esse direito apresenta a obrigação dos Estados de respeitar, proteger e garantir o Direito à Alimentação dos Povos e, em especial, dos produtores de alimentos; que se garanta o direito ao trabalho e ao emprego dignos, ao salário justo baseado em princípios de justiça social e dignidade humana.

 

O caminho que empreendemos, tal como partilhamos, é fruto de quase duas décadas de construções coletivas em diferentes âmbitos, que, hoje, nos permitem assumir esse novo desafio, deixando de lado as diferenças pontuais e nos unidos na diversidade para fortalecer e aumentar a potência de nossa ação coletiva transformadora.

 

Um componente estratégico nessas lutas pela Soberania Alimentar a partir dos territórios é a comunicação, entendida em seu papel transformador, unificador, criador de sentidos e de valores que representam nossos objetivos políticos, e não como mercadoria, tal como é entendida pelo mercado informativo. Nesse sentido, a Aliança reivindica o papel da comunicação a partir dos movimentos sociais e comunitários, que visibilize os processos de resistência e a construção de propostas, com caráter colaborativo, solidário e complementar.

A partir de hoje, assumimos plenamente o compromisso de continuar fortalecendo essa Aliança e alimentá-la com a integração de novas articulações para -desde o internacionalismo, a solidariedade, a defesa de bom comum, o respeito pela autonomia e pela autodeterminação dos povos- alcançar as transformações que a atual crise e o compromisso com as futuras gerações nos demandam.

 

Expressamos nossa solidariedade e compromisso com todos os movimentos sociais da Colômbia, convencidos de que uma paz duradoura somente será possível quando se escute a voz das organizações, sua demanda por Reforma Agrária Integral baseada no respeito aos direitos coletivos territoriais e livres de exploração por parte de projetos de agronegócio ou extrativistas, onde a restituição das terras às comunidades desalojadas se torne efetiva, sem artifícios que legitimem a usurpação.

 

Celebramos com entusiasmo o renascer dos movimentos sociais na América Latina, em luta pela Soberania Alimentar e em luta pela vida durante a última década e os avanços que tivemos ao reivindicar a dignidade, a justiça e o Bem Viver de nossos povos. O passo que estamos dando é transcendental na luta para alcançar as transformações profundas que nosso continente requer frente ao esgotamento de um modelo de desenvolvimento que, baseado no extrativismo em suas diferentes formas, marca a continuidade de séculos de despojo e extermínio.

 

 

Construindo a Unidade dos povos latino-americanos e caribenhos para a Soberania Popular e Alimentar!

 

 

Tradução: ADITAL

 

 

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