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IDDD divulga Nota Pública sobre a crise no Maranhão e a situação calamitosa do sistema penitenciário brasileiro

14/01/2014

Tragédia anunciada

 

Desde que o grande promotor de justiça de nossa história, Roberto Lyra, afirmou na década de 40 que os presos do mundo todo invejavam "as coudelarias e os canis" e que as prisões eram por ele citadas "com o perdão da palavra", ensurdecemos para os avanços do humanismo e caímos no discurso fácil do ódio e da guerra contra alguma coisa.

 

O caos instalado no sistema penitenciário brasileiro, escancarado agora pela tragédia maranhense, infelizmente não é novo no cenário nacional. O Brasil, com 548 mil presos, ostenta a quarta maior população prisional do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Nas últimas duas décadas a taxa de crescimento dessa população cresceu vergonhosos 380%.

 

As 310 mil vagas existentes no imenso sistema carcerário nacional surpreendentemente tornaram-se poucas para esse exército de excluídos, para quem são cotidianamente negados direitos fundamentais mais basilares de uma sociedade que se pretende Democrática de Direito.

 

O cenário torna-se ainda mais dramático quando pensamos que cerca de 40% dos presos brasileiros estão detidos provisoriamente, sem, portanto, uma condenação criminal em seu desfavor.

 

Esquecidos nas masmorras prisionais brasileiras, os presos brasileiros refletem a crença desarrazoada – e covardemente alimentada por setores da política e da imprensa brasileira – de que a violência e o preconceito devem ser as armas contra o crime.

 

Juízes justiceiros, promotores acusadores por imposição institucional e policiais violentos estão sendo aplaudidos há décadas. Os advogados de defesa tentaram, em vão, alertar para os perigos dos discursos típicos das praças medievais. O resultado está aí.

 

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD repudia não apenas o cenário de horror que tomou conta do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, mas também as tragédias que se repetem diariamente por todo o sistema penitenciário brasileiro.

 

 

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