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Nota da rede Jubileu Sul Brasil sobre a criminalização de protestos e manifestantes no Rio de Janeiro, Brasil

24/07/2014

A rede Jubileu Sul Brasil surgiu há mais de uma década, no âmbito de intensas mobilizações nas sociedades latino-americanas contra as graves consequências sociais que as políticas do “Consenso de Washington” infligiam aos setores mais pobres dos povos deste continente. A luta contra a dominação via mecanismos de endividamento, externo e interno, foi a força motriz que impulsionou diversos movimentos sociais a resistirem contra os ataques dos mercados financeiros, das grandes corporações, do FMI e Banco Mundial, assim como às tentativas dos governos neoliberais de impor tratados de “livre-comércio”, como a ALCA.

Hoje, diante do que está acontecendo no Rio de Janeiro, com prisões arbitrárias de 19 manifestantes, perseguição policial a dois adolescentes, negação de Habeas Corpus a cinco ativistas e frente ao total de 28 processos de caráter abertamente político-intimidatório contra pessoas que vão às ruas lutar por uma sociedade justa, sentimos mais uma vez a necessidade de vir a público e demonstrar nosso rechaço a esta verdadeira “caça às bruxas” que está sendo realizada pelo Estado brasileiro, em conluio com os mais poderosos meios empresariais de comunicação de massa. Nossas sociedades viveram momentos sombrios ao longo do século XX, com ditaduras militares que violavam direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão, à livre associação e ao dissenso, na expectativa de assim evitar a disseminação de ideias tidas como perigosas pelos regimes autoritários. Trata-se de um passado que infelizmente não foi deixado para trás por completo: a crescente militarização voltada para garantir os interesses do mercado e a perseguição política daqueles que discordam do modelo de desenvolvimento capitalista representam um vergonhoso vínculo de continuidade entre o presente momento e os piores episódios ditatoriais de nossa História.


A luta contra o neoliberalismo não se resume apenas à economia. E nem poderia ser diferente, visto que o avanço dos mercados sempre é acompanhado pelo avanço das forças repressivas, da criminalização dos movimentos sociais e da militarização cada vez maior de nossas sociedades. Por isso, a rede Jubileu Sul Brasil sempre teve como eixos centrais a denúncia das dívidas, por um lado e, por outro, a resistência contra a criminalização daqueles que ousam lutar por um mundo diferente, centrado na vida e não nos lucros das elites nacionais e internacionais. Sempre dissemos “não devemos, não pagamos”, assim como “não nos calamos”, mesmo diante de pressões, intimidações e até mesmo perseguições sistemáticas praticadas pelos Estados e por agentes privados contra militantes e comunidades que resistem à lógica do capital. O fato de termos novamente cidadãos brasileiros em busca de asilo político em representações diplomáticas de outros países é mais um dos vínculos com um passado que deveríamos superar, mas de maneira alguma esquecer. Em 1964, o golpe militar no Brasil inaugurou uma triste era de ditaduras militares no Cone Sul. Hoje, a militarização desenfreada e a criminalização dos movimentos sociais no Rio de Janeiro e no resto do país abre novo e preocupante precedente para os povos da América Latina. Diante disso, exigimos a libertação imediata dos ativistas presos, a anulação dos processos (repletos de ilegalidades já denunciadas), um pedido de desculpas formal por parte das autoridades e dos meios de comunicação, a punição aos delegados e promotores envolvidos nesta kafkaniana farsa processual e, mais importante, a garantia de que as liberdades democráticas duramente conquistadas pelos povos latino-americanos sejam de uma vez por todas respeitadas no Brasil e nos demais países deste continente.

Toda nossa solidariedade também às companheiras da OFRANEH, de Honduras, que estão sendo violentamente perseguidas pelas forças de repressão do governo golpista hondurenho e por grupos paramilitares a serviço de grandes interesses empresariais. Espelhos de duas realidades que se entrelaçam. E que não podem mais continuar.

Não devemos, não pagamos!

Não nos calamos!

Liberdade aos presos políticos já!

 

Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2014.

 

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