ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Fundação Ford
  • REDES

    • TTF Brasil

Por mim, Por Nós e Pelas outras – Pelo fim da Violência contra as mulheres!!!!!

11/08/2014

08 anos da aprovação da lei Maria da Penha! E a luta Continua!

 

No dia 07 de agosto de 2006, o movimento feminista e de mulheres dos quatro cantos deste Brasil, celebrava uma conquista histórica: a aprovação da Lei Maria da Penha. Comemorávamos por várias razões: porque a Lei Maria da Penha representa um marco na proteção aos direitos humanos das mulheres, reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas de proteção às mulheres em situação de violência; porque reconhecíamos que esta era uma vitória dos movimentos de mulheres e feministas desde os anos 1980 fazem a luta pelo fim da violência contra as mulheres; porque a violência contra as mulheres passava a ser reconhecida como crime. Comemorávamos porque esta lei foi construída em um processo democrático, em que foram ouvidas as mulheres vítimas da violência e as mulheres que estavam nesta luta.

Celebramos a sua conquista, mas desde esse momento sabíamos que seria necessária uma grande luta para fazer valei a Lei e todos os mecanismos nela previstos para a proteção das mulheres. A Lei é um instrumento importante para cobrar a responsabilidade do poder público e para o enfrentamento da impunidade que vigora nas situações de violência contra as mulheres na sociedade e, consequentemente, nas instituições patriarcais, mas por esta mesma razão, têm sido inúmeros os obstáculos à sua efetivação. Ao longo destes 08 anos, a Lei Maria da Penha esteve de diversas formas sob ameaçada e, 08 anos após sua aprovação, ainda são profundos os entraves e limites à sua implementação.

A Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB está na luta em defesa da Lei Maria da Penha desde o processo de debate para a sua proposição e aprovação e em todos os momentos em que esteva ameaçada. Realizamos vigílias nacionais e realizamos a Campanha “Mexeu com a Lei Maria da Penha, Mexeu comigo”. Realizamos monitoramentos nacionais da implementação da lei, audiências públicas tanto no poder judiciário, quanto no executivo e legislativo, e atuamos em vários estados durante a CPMI da Lei Maria da Penha.

A luta segue constante e o balanço destes 08 anos apresenta muitos desafios. O quadro da violência contra as mulheres no Brasil é alarmante e expressa-se no alto índice de assassinatos e estupros, na violência contra as mulheres jovens e negras. Frente a esse contexto, são várias as lacunas na efetivação dos mecanismos previstos na Lei: insuficiência de equipamentos, sobretudo nas cidades do interior; insuficiente dotação orçamentária para a efetivação dos serviços, que resulta em falta de estrutura das delegacias especializadas, das casas abrigos; persiste a morosidade nos julgamentos dos casos de violência e no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Seguiremos em luta em defesa da implementação da Lei Maria da Penha, por políticas públicas que garantam a autonomia das mulheres e pela transformação da cultura que produz e reproduz a violência patriarcal.

Por mim, por nós e pelas outras! Pelo fim da violência contra as mulheres!

Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Novos paradigmas de desenvolvimento: pensar, propor, difundir

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca