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NOTA EM SOLIDARIEDADE AOS QUILOMBOLAS DE ORIXIMINÁ AMEAÇADOS PELA MINERAÇÃO

29/08/2014

NOTA EM SOLIDARIEDADE AOS QUILOMBOLAS DE ORIXIMINÁ

AMEAÇADOS PELA MINERAÇÃO

 

As organizações abaixo-assinadas vêm à público expressar sua solidariedade  aos quilombolas de Oriximiná, no Estado do Pará, ameaçados pela exploração minerária em seus territórios tradicionais e desrespeitados em seu direito à consulta livre, prévia e informada.

 

O empreendimento é da maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte (MRN) cujos os acionistas são poderosas empresas nacionais e internacionais: Vale, BHP Billiton, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa Alumínio, Alcoa World Alumina, Hydro e Alcoa Awa Brasil Participações.

 

Em 2013, o IBAMA concedeu Licença de Operação (LO 1172/2103) à Mineração Rio do Norte para exploração do platô Monte Branco parcialmente incidente na Terra Quilombola Moura.  A Licença de Operação foi outorgada sem consulta prévia aos quilombolas, sem um estudo para avaliar os impactos para essa população e sem o estabelecimento de medidas mitigatórias e/ou compensatórias aos quilombolas.

 

O fato foi denunciado ao Ministério Público Federal, ao IBAMA e a Fundação Cultural Palmares sem que tenham sido tomadas, até o momento, medidas efetivas para reparar tal situação.

 

Outros quatro platôs incidentes nas Terras Quilombolas Alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo encontram-se atualmente em processo de licenciamento ambiental (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado) com previsão de início da lavra em 2021. 

 

Em 2012, o ICMBio concedeu a MRN autorização para as pesquisas geológicas na área desses platôs dentro dos limites das terras quilombolas sem consulta ou informação prévia. Tais pesquisas envolveram mais de 60 funcionários, equipamentos pesados, abertura de ramais e desmatamento dentro dos limites das terras quilombolas.

 

Os quilombolas denunciaram a situação ao Ministério Público Federal que Recomendou o cancelamento da autorização até a consulta livre, prévia e informada. O ICMBio acatou a Recomendação e em janeiro desse ano a autorização foi cancelada.

 

A partir desse fato, a MRN e a Fundação Cultural Palmares deram início a uma forte pressão para que os quilombolas manifestassem sua concordância com os estudos confrontando o direito ao consentimento livre, prévio e informado.

 

Desde fevereiro, reuniões vem sendo promovidas pela Fundação Cultural com os quilombolas a suposto título de informação mas que, na verdade, são tentativas de constranger os quilombolas a rapidamente aceitarem a realização dos estudos da mineradora.

 

Tais reuniões tem sido agendadas no atropelo desrespeitando as diversas instâncias de decisão dos quilombolas e sua forma tradicional de deliberar, favorecendo a divisão entre as comunidades. As reuniões têm contado com a ostensiva participação da MRN e mesmo de políticos locais na defesa da empresa. Até hoje, os quilombolas não contam com as informações básicas sobre os estudos geológicos e os estudos de impacto ambiental planejados para ocorrerem ainda esse ano.

 

A Fundação Palmares não cumpriu compromisso assumido ainda em fevereiro de 2013 de elaborar proposta de plano de consulta para nortear o processo de informação, diálogo e construção de acordos com a MRN.  E pior, a Fundação Cultural Palmares vem repetidamente alegando que a consulta não é necessária na etapa dos estudos, contrariando o princípio básico da consulta que é ser prévia.

 

A pressão continua comprometendo os princípios da boa fé e da liberdade. E a principal reivindicação dos quilombolas que é a titulação de suas terras está esquecida. As Terras Quilombolas Alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo e Moura ainda não tiveram o sequer o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado, apesar de pronto.

 

Nos solidarizamos com os quilombolas e exigimos que o governo federal atue com isenção, promova o entendimento ao invés de favorecer os planos da mineradora, e garanta uma consulta realmente livre, prévia e informada reconhecendo e respeitando o modo e o tempo dos quilombolas tomarem suas decisões, conforme garante a Convenção 169 da OIT.

 

29 de agosto de 2014

 

Firmam a presente nota as seguintes organizações

 

Dom Bernardo Johannes Bahlmann, Bispo da Diocese de Óbidos

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Malungu - Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong

Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen

Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração- MAM

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

Processo de Articulação e Diálogo - PAD

Rede GTA

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Movimento Sem Terra - MST

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC

Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil – FEACT Brasil

Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional

Associação Juízes para a Democracia

Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase

Associação dos Remanescentes de Quilombo de Peafú

Associação das Comunidades Quilombolas do Município de Óbidos

Federação das Organizações Quilombolas de Santarém

Pastoral Social de Óbidos                                                 

Comissão Pastoral da Terra de Óbidos

Comissão Pastoral da Terra de Santarém

Comissão Pastoral da Terra de Itaituba

Congregação do Verbo Divino

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alenquer

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Oriximiná

Comissão Atingidos pelas Barragens do Rio Trombetas

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - Cedenpa

Justiça nos Trilhos

Fórum da Amazônia Oriental

Oficina Escola de Lutheria da Amazônia

Iepé Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Centro de Trabalho Indigenista

Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE

Pastoral Afro-brasileira

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

Abrace a Serra da Moeda

Movimento Ame a Verdade

Associação Alternativa Terrazul

Brigadas Populares

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Criola

Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular

Movimento Debate e Ação - MdA

Movimento de Saúde – MSP MA

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes

As Irmãs de Notre Dame de Namur

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI

Fórum Carajás

Justiça Global

SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Movimento Negro de Altamira

Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu

Coletivo de Mulheres de Altamira

Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids

Observatório dos Conflitos no Campo/UFES

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG

Comitê Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia

Grupo de Estudos Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente/UFMA

Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e Direito/UFBA

Grupo Mulher Maravilha

Instituto Socioambiental - ISA

Terra de Direitos

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

SOF – Sempreviva Organização Feminista

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Juruti

Associação Rádio Comunitária de Oriximiná – RCO

Associação das Famílias da Casa Familiar Rural de Óbidos

Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento – CODHES (Colômbia)

ADDAF – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Articulação Antinuclear Brasileira

Associação de Conservação Ambiental Orgânica - Santa Maria de Itabira

Associação das Vítimas do Césio 137

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI /SC

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale

Associação PRIMO - Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Coletivo Margarida Alves

CEPASP – PA

Campanha Pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Franciscano de Defesa dos Direitos

Centro de Ecologia Integral de Betim - CEIB

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

CSP- Conlutas

Conselho Pastoral dos Pescadores

Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA) de Caetité

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – Montes Claros MG

Evangélicos Pela Justiça

Educafro Minas

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Grupo de Extensão Universitária - Organon (UFES)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Greenpeace

Grupo Franciscano de Educação Ambiental

Guará – Associação dos Guardiões da Rainha das Águas

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Caracol - iC

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Marcha Franciscana

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral MT

Movimento pelas Serras e Águas de Minas

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento Guará e Xô Mineradoras

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG)

Movimento dos Atingidos pelo mineroduto Minas-Rio de São Domingos do Prata – MG

Marcha Mundial de Mulheres

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA)-  Universidade Federal de São João del Rei

Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil – RS

Ordem Franciscana Secular – OFS

Pastoral da Juventude Rural - GO

Pedra no Sapato

Pastorais Sociais / CNBB

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Rede Causa Comum

Rede Franciscana de Justiça, Paz e Ecologia - Sinfrajupe

REAJA

Rede Brasileira de Pesquisas em Nanotecnologia

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Serviço Verbita (SVD) de JUPIC

Secretariado de Missão e Evangelização da Província Franciscana Santa Cruz

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação - OFM/PSC

Sindiquimica - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açucena - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

UNICON - Unidos Por Conceição

VIVAT International

 

MANIFESTO IN SOLIDARITY WITH QUILOMBOLAS FROM ORIXIMINÁ

THREATENED BY MINING

 

The undersigned organisations come to publicly express their solidarity with the quilombolas from Oriximiná, Pará State, threatened by mining exploration on their traditional territories, and infringed on their right to free, prior, and informed consultation.

 

The enterprise represent the largest bauxite producer in Brazil, Mineração Rio do Norte - MRN (Rio do Norte Mining Company), whose shareholders are powerful national and international companies - Vale, BHP Billinton, Rio Tinto Alcan, CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), Alcoa Aluminium, Alcoa World Alumina, Hydro, and Alcoa AWA of Brazil.

 

In 2013, IBAMA issued an Operating Licence (LO 1172/2013) to MRN to explore the Monte Branco Plateau which partially overlaps Moura Quilombola Land. The Operating Licence was granted without prior consultation with the Quilombolas, in the absence of any analysis of impact to that population, or mitigation and / or compensatory measures to the Quilombola people.

 

The fact was reported to the Federal Public Prosecutor’s Office, IBAMA (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources), and the Fundação Cultural Palmares (Palmares Cultural Foundation -public institution under the Ministry of Culture), and no effective action has been taken so far to amend the situation.

 

Other four overlapping plateaus in the Quilombola Lands of Alto Trombetas and Jamari/Ultimo Quilombo are currently in the process of environmental licensing (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho, and Rebolado) with mining operations expected to start in 2021.

 

In 2012, ICMBio (Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation) granted MRN permission for geological analysis in the areas of those plateaus within the boundaries of quilombolas lands, without any prior consultation or information. The analyses involved more than sixty staff, heavy equipment, and clearing of existing forest for construction of roads within the borders of quilombolas lands.

 

The quilombola people reported the situation to the Federal Public Prosecutor’s Office who recommended the cancellation of the permission until free, prior and informed consultation takes place. ICMBio accepted the recommendation, and in January of this year the permission was cancelled.

 

Since then, MRN and Fundação Cultural Palmares have been placing strong pressure against the quilombolas to have them make public that they agree with the analysis, disregarding their right to free, prior, and informed consent.

 

Since February, meetings with the quilombolas have been organised by the Fundação Cultural Palmares under the pretence of information, although they are actually attempts to compel the quilombola people to promptly accept the analyses of the mining company.

 

Such meetings have been hastily scheduled, disrespecting the different decision-making instances of the Quilombolas and their traditional way of deliberating, favouring division between communities. The meetings have suffered the conspicuous participation of MRN, and also of local politicians who side with the company. So far, the quilombola people have not had any access to the basic information on the geologic studies and those related to environmental impact planned to occur later this year.

 

The Fundação Cultural Palmares has not yet fulfilled their commitment of February 2013 to prepare a draft consultation plan to guide the process of information, dialogue, and agreements with MRN. To make matters worse, Fundação Cultural Palmares has been repeatedly claiming that in the study phase a consultation is not required, contrary to the basic principle of prior consultation.

 

Pressures keep on compromising the principles of good faith and freedom. The quilombola’s main claim is that the land titling of their territories goes on being ignored. The Quilombola Lands of Alto Trombetas, Jamari/ Ultimo Quilombo, and Moura’s Identification and Delimitation Technical Reports, though concluded, have not yet been published.

 

We stand in solidarity with the quilombola people, and demand the federal government to act with impartiality, promoting understanding by the mining company instead of favouring their plans, ensuring a truly free, prior, and informed consultation, acknowledging and respecting the quilombola traditional proceedings and time to make decisions, as conferred by the ILO Convention 169.

 

August 29, 2014

 

MANIFIESTO EN SOLIDARIDAD A LOS QUILOMBOLAS DE ORIXIMINÁ

AMENAZADOS POR LA MINERÍA

 

Las organizaciones abajo firmantes expresan públicamente su solidaridad a los quilombolas de Oriximiná, en el Estado de Pará, amenazados por la explotación minera en sus territorios tradicionales y no respetados en su derecho a la consulta previa, libre e informada.

 

El emprendimiento es de la mayor productora de bauxita de Brasil, Mineração Rio do Norte (MRN) cuyos accionistas son poderosas empresas nacionales e internacionales: Vale, BHP Billiton, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Aluminio, Alcoa Aluminio, Alcoa World Alumina, Hydro y Alcoa Awa Brasil Participações.

 

En 2013, el Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA  le concedió Licencia de Operación (LO 1172/2103) a Mineração Rio do Norte para la explotación de la meseta Monte Branco la cual incide parcialmente en la Tierra Quilombola Moura. La Licencia de Operación fue otorgada sin previa consulta a los quilombolas, sin un estudio para evaluar los impactos para esta población y sin el establecimiento de medidas mitigatorias y/o compensatorias para los quilombolas.

 

El hecho fue denunciado ante el Ministerio Público Federal, ante el IBAMA y la Fundación Cultural Palmares (vinculada al Ministerio de Cultura) sin que hasta el momento se hayan tomado medidas efectivas para reparar dicha situación.

 

Otras cuatro mesetas con incidencia en las Tierras Quilombolas Alto Trombetas y Jamari/Último Quilombo se encuentran actualmente en proceso de licenciamiento ambiental (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho y Rebolado) con previsión de inicio de laboreo para 2021.

 

En 2012, el Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio le concedió a MRN autorización para las investigaciones geológicas en el área de dichas mesetas dentro de los límites de las tierras quilombolas sin consulta o información previa. Estos estudios involucraron a más 60 trabajadores, equipos pesados, apertura de ramales y deforestación dentro de los límites de las tierras quilombolas.

 

Los quilombolas denunciaron la situación al Ministerio Público Federal, el que Recomendó la cancelación de la autorización hasta la consulta previa, libre e informada. El ICMBio acató la Recomendación y en enero de este año la autorización fue cancelada.

 

A partir de este hecho, MRN y la Fundación Cultural Palmares dieron inicio a una fuerte presión para que los quilombolas manifestaran su conformidad con los estudios confrontando el derecho al consentimiento previo, libre e informado.

 

Desde febrero, se vienen promoviendo reuniones por parte de la Fundación Cultural con los quilombolas, supuestamente a título de información pero que, en realidad, son intentos de constreñir a los quilombolas para que acepten rápidamente la realización de los estudios de la minera.

 

Dichas reuniones han sido definidas de forma atropellada, no respetando las diversas instancias de decisión de los quilombolas ni su forma tradicional de deliberar, favoreciendo la división entre las comunidades. Las reuniones han contado con la ostensiva participación de MRN e incluso de políticos locales en defensa de la empresa. Hasta hoy, los quilombolas no cuentan con las informaciones básicas sobre los estudios geológicos y los de impacto ambiental, planificados para tener lugar aun en el corriente año.

 

La Fundación Palmares no ha cumplido todavía el compromiso asumido en febrero de 2013 de elaborar una propuesta de plan de consulta para orientar el proceso de información, el diálogo y la construcción de acuerdos con MRN. Y lo que es aun peor, la Fundación Cultural Palmares viene repetidamente alegando que la consulta no es necesaria en la fase de estudios, contrariando el principio básico de la consulta que es el de ser previa.

 

La presión continúa comprometiendo los principios de la buena fe y de la libertad. Y la principal reivindicación de los quilombolas, que es la titulación de sus tierras, está olvidada. Las Tierras Quilombolas Alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo y Moura no han tenido aun ni siquiera el Informe Técnico de Identificación y Delimitación publicado, a pesar de estar listo.

 

Nos solidarizamos con los quilombolas y exigimos que el gobierno federal actúe con imparcialidad, promueva el entendimiento en lugar de favorecer los planes de la minera, y garantice una consulta realmente previa, libre e informada reconociendo y respetando el modo y el tiempo en el que los quilombolas toman sus decisiones, según lo garantiza la Convención 169 de la OIT.

 

29 de agosto de 2014

 

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