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Nota pública da SDDH contra racismo em Altamira

23/09/2014

Nota pública da SDDH contra racismo em Altamira



A SDDH recebeu denúncia da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Pa, na noite do dia 12 de setembro de 2014, sobre prática de racismo na cidade de Altamira (PA) que vitimou a estudante universitária Sonia Regina Abreu. O caso é gravíssimo, pois além de racismo há conteúdo de ameaças de morte e de estupro à jovem.

As entidades da sociedade civil no CONSEP (Conselho estadual de Segurança Pública), SDDH, OAB/PA, CEDECA e CEDENPA, encaminharam a acusação ao Secretario de Segurança Pública do estado do Pará, pedindo providências urgentes para o caso. O Inquérito foi instaurado e está sendo acompanhado também por representantes do Ministério Público do Estado do Pará.

A SDDH compreende que este é um caso em que deve ser aplicada a Lei 7.716, após a devida investigação e identificação do agressor(a) ou agressores(as), pois a mensagem postada no perfil de Sônia Regina refere-se, além de ameaças a sua pessoa, a todo o povo negro, conforme fica demonstrado no trecho extraído da postagem: “fica no teu canto, neguinha suja, vc e todas as aberrações de cor desta cidade.” A mensagem completa, além de conter racismo, também é impregnada de machismo, visto que o agresso(a)r ameaça a vítima de estupro e de diversas outras formas.

Esta situação é muito grave, tendo em vista que o relatório da ONU 2014 informa que os negros fazem parte do grupo que mais sofre assassinatos no país, que são os que têm menor escolaridade, menores salários, menor acesso a serviços públicos como o SUS, além de ser o setor social que está mais presente no sistema penitenciário brasileiro. Este relatório também revela a situação do racismo institucionalizado no Brasil, quando o uso da força e da violência para o controle do crime é perpetrado, na maioria das vezes, contra a juventude negra. A situação das mulheres negras, em especial, é mais séria e merece maiores ações articuladas entre todas as instâncias governamentais.

O fato é que a cada denúncia de racismo cai por terra o mito da “democracia racial” em nosso país, como ainda insistem em afirmar algumas pessoas e até autoridades públicas, que acabam desmerecendo as tão necessárias ações afirmativas e o combate ao crime de racismo.

A SDDH irá acompanhar este caso junto a diversas organizações da sociedade civil, como CEDENPA, CEDECA, OAB, Movimentos de mulheres e de defesa dos negros e negras no Pará. Cobrará do Estado também a garantia da devida investigação criminal, a proteção e o apoio psicossocial a Sônia Regina Abreu.

 

BELÉM/PA, 17 de setembro de 2014

 

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

 

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