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Nota de repúdio da Gestos à derrubada do Decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) pela Câmara Federal.

30/10/2014

Nota de repúdio da Gestos à derrubada do Decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) pela Câmara Federal.

O objetivo do Decreto enviado pela Presidenta Dilma ao Congresso era, simplesmente, o de organizar de maneira mais sistemática a relação entre Ministérios e instâncias de participação e de controle social (como os históricos conselhos setoriais). Além de organizar melhor a relação entre as partes, o decreto propõe que os órgãos governamentais devem “considerar” essas instâncias de participação e controle social ao formular e desenvolver as políticas públicas, e determina que os órgãos públicos passem anualmente a produzir um relatório que explicite como se deu essa relação. Isto, além de não trazer qualquer ônus àqueles órgãos ainda contribui para a sua transparência e prestação de contas a toda a população.

Para a sociedade civil organizada, esta relação é crucial para o exercício da democracia participativa, e quanto mais reconhecida e respeitada pelo governo, melhor. Lamentamos que a Câmara Federal, à exceção do PT, PSOL, PC do B e PROS, entenda a política de participação social como algo negativo, ou, como a mídia conversadora equivocadamente adjetivou, de “Decreto Bolivariano e a Farsa dos Conselhos populares”. Nosso lamento não significa, contudo, recuo. Continuaremos fazendo a nossa parte, exercendo os direitos sociais, e monitorando, inclusive, as ações desta Câmara, que parece não ter respeito ou apreço pela sociedade que a elegeu e o potencial de sua colaboração interinstitucional para o fortalecimento de nossa democracia.

Fonte: Gestos

 

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