ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • FIP
  • REDES

    • Plebiscito Constituinte

Por uma presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) efetivamente engajada com a garantia de direitos humanos e proteção das minorias

24/02/2015

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer que a escolha da liderança da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) seja pautada no compromisso efetivo da nova ou novo Presidente com a afirmação dos direitos humanos e observância concreta dos princípios de que toda pessoa humana possui direitos básicos inalienáveis que devem ser protegidos pelo Estado e por toda a comunidade internacional.

Desde sua criação, em 1995, a CDHM tem sido o espaço por excelência dentro da Câmara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos. A ação da CDHM é fundamental na proteção integral de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, sexuais e reprodutivos, além da redução das desigualdades e discriminações.

Abertura para o diálogo constante com a sociedade civil

É indispensável que a nova Presidência da Comissão honre sua história de luta por direitos, pelo reconhecimento da diversidade e da tolerância neste país, por meio da manutenção de canais abertos e constantes de diálogo com a sociedade civil. Assim, far-se-á jus à melhor tradição da CDHM como espaço plural e de reconhecimento de identidades e lutas: pela igualdade racial, pelos direitos e contra a discriminação contra brasileiros/as LGBT, pela liberdade e diversidade religiosa, pela garantia dos direitos indígenas e quilombolas, pelos direitos sexuais e reprodutivos, pelo direito à memória e verdade, pelo direito a uma vida sem violência, etc.

Proteção diuturna e negação do retrocesso de direitos de grupos minoritários

Faz-se imperioso compromisso genuíno da nova Presidência da CDHM com a permanência do reconhecimento da Comissão como espaço de reafirmação e defesa da plurietnicidade, multiculturalidade e diversidade religiosa existente no nosso Brasil, respeitando a luta histórica de milhares de brasileiros/as pelos direitos humanos, pela igualdade e não-discriminação (homens, mulheres, gays, lésbicas, negros/as, indígenas, umbandistas, ateus, adeptos do candomblé, etc). Nesse sentido, defendemos o rechaço ao retrocesso na proteção de direitos de grupos minoritários, principalmente quando fundamentadas em visão de mundo em desconformidade com a Laicidade do Estado Brasileiro, um dos princípios fundamentais esculpido na Constituição Federal de 1988.  A possível implementação de um discurso de negação, e não afirmação de direitos, é um retrocesso e anacronismo na luta histórica em defesa dos Direitos Humanos no Brasil.

***

Diante dessas questões, requeremos que a decisão sobre a nova Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja pautada pela história de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.

 

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • FIP - Fórum Internacional das Plataformas Nacionais de ONGs

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca