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Mais pressão no Congresso: 70 organizações pedem arquivamento do projeto que torna crime hediondo a transmissão intencional do HIV

22/04/2015

Setenta e seis organizações da sociedade civil em todo o país, ligadas a vários segmentos sociais, enviaram nesta quinta-feira (02/04) uma Carta Aberta à Câmara dos Deputados, em Brasília, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 198/2015 que torna crime hediondo a transmissão intencional do HIV. O documento foi oficialmente encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), ao relator do projeto, Marco Tebaldi (PSBD – SC), e aos deputados federais membros da Frente Parlamentar Contra a AIDS (dentre eles, Jean Wyllys (PSOL– RJ)).

As organizações destacam que este tipo de legislação tanto afasta as pessoas da testagem e do tratamento quanto impacta negativamente na saúde pública e, portanto, afeta a resposta à epidemia. A Carta Aberta das Organizações da Sociedade Civil é enviada um dia depois do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) fazer um apelo ao Congresso para o arquivamento do PL 198/2015. Leia a seguir a Carta Aberta das OSCs na íntegra:

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL

PELO ARQUIVAMENTO DO PL 198-2015

Nobres Deputados (as),

Nós, organizações da sociedade civil, viemos demonstrar nossa grande preocupação com possibilidade de aprovação do PL 198/2015, que trata como crime hediondo a transmissão intencional do HIV, e que teve parecer favorável do relator Marco Tebalti do PSDB.

Acreditamos que essa aprovação significaria um grande problema na política de prevenção no Brasil, pois experiências internacionais evidenciam que esse tipo de legislação afasta as pessoas da testagem e do tratamento, além de desencorajá-las revelarem sua condição sorológica. Também não tem nenhum impacto positivo na prevenção de novas infecções. Pelo contrário: causam um impacto negativo na saúde pública e nos direitos humanos.

Ressaltamos que esse projeto é incoerente com a política “testar e tratar”, adotada pelo Ministério da Saúde desde 2013.

Estudos atuais evidenciam cada vez mais que uma pessoa em tratamento para HIV e com carga viral indetectável e sem nenhuma úlcera genital não transmite o vírus para outra pessoa. Nesse sentido, em 2011, a Dinamarca suspendeu uma lei que criminalizava a transmissão e exposição ao vírus.

O relatório da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde” conclui que leis que criminalizam a transmissão são contraproducentes e devem ser abolidas.

Ressaltamos ainda que essa lei tem grande capacidade de gerar mais discriminação e sua aplicabilidade é altamente questionável, considerando que a comprovação da transmissão intencional é quase impossível, e também exigiria estudos de genotipagem viral de alto custo.

Por fim, citamos o presidente da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde”, Fernando Henrique Cardoso:

“Muitos países desperdiçam recursos vitais ao impor leis arcaicas que ignoram a ciência e perpetuam o estigma [...] Agora, mais do que nunca, temos a oportunidade de libertar as gerações futuras da ameaça do HIV. Não podemos permitir que a injustiça e a intolerância prejudiquem o progresso, especialmente nestes tempos econômicos difíceis”.

Diante do exposto solicitamos o imediato arquivamento do PL 198-2015 e encaminhamos documentos, notas e posicionamentos contrários ao PL:

Comissão Global HIV e a Lei

Declaração de Olso

Unaids manifesta preocupação sobre o impacto no aumento de discriminação com soropositivos depois das notícias sobre transmissão intencional do HIV

ABIA repudia moralismo sobre bareback e lamenta onda de criminalização

ABIA pede olhar sem julgamentos morais na polêmica do bareback

Departamento de Aids teme retrocesso e aumento de discriminação contra HIV+ após reportagem exibida no ‘Fantástico’ sobre “clube do carimbo”

GIV questiona tom da matéria do ‘Fantástico’ e pede retratação à Globo

ABIA condena reportagem exibida no ‘Fantástico’ sobre “clube do carimbo”

Rede de Pessoas com HIV critica reportagem do ‘Fantástico’ sobre ‘carimbadores’

Pesquisadora da ABIA, Sonia Correa diz que mídia promove pânico moral ao tratar da criminalização da transmissão do HIV

Assinam:

ActionAid Brasil
Articulação AIDS do Rio Grande do Norte
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Associação de Homossexuais do Acre – AHAC
Associação de Mulheres Revolucionárias do Acre – AMAR
Associação de Redução de Danos do Acre – AREDACRE
Associação das Travestis/Transexuais do Acre – ATTRAC
Associação dos Aposentados e Pensionistas – Paulista-PE
Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil
Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
Centro de Educação Sexual – CEDUS
Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ
Centro de Referência e Defesa da Diversidade
Centro Social das Mulheres de Arthur Lundgrem II
CLADEM Brasil
Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHu
Coletivo Feminino Plural do RGS
Coletivo Mangueiras
Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ
Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ
Conselho Latino Americano de Igrejas – CLAI
Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC
Dedo-de-Moça Produtora Sociocultural
Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Entidade Lésbica do Acre – ELA
Federação Nacional dos Bandeirantes
Fora do Eixo
Fórum de ONG Aids do Estado de São Paulo – FOAESP
Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero – GESTOS
Grupo Arco-Íris
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia – GAPA Bahia
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS do Rio Grande do Sul – GAPA RS
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS de Santa Catarina – GAPA-SC
Grupo Cactos Gênero e Comunicação
Grupo Curumim
Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite
Grupo Pela Vidda – Niterói
Grupo Pela Vidda – Rio de Janeiro
Grupo Pela Vidda – São Paulo
Grupo de Incentivo à Vida – GIV
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
Grupo TransRevolução
Impulsar – Associação para a Promoção da Autonomia e Potencialidades Humanas
Instituto Brasileiro de Transmasculinidades
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Medicina Social – IMS/UERJ
Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – INI/FIOCRUZ
Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros – IPEAFRO
Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFF
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Laboratório de Pesquisa Clínica em DST/AIDS do INI-Fiocruz
Libertos Comunicação Saúde e Cidadania
Nepaids/USP
Mídia Ninja
Movimento D’ ELLAS
Movimento Nacional das Cidadãs Positivas – MNCP
Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva – PPGBIOS (UFRJ, UERJ, FIOCRUZ, UFF)
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento – REBRAPD
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – REDUC
Rede Estadual de Adolescentes e Jovens Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS do Rio de Janeiro – REAJVCHA-RJ
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – RNAJVHA
Rede Mandacaru Brasil
Rede Mulheres Negras
Rede Latino Americana de Jovens + – J+LAC
Rede Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS
RNP+ Vitoria ES
Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro – SIERJ
SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade (Porto Alegre/RS)

Fonte: ABIA

 

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