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Redução não é a Solução!

17/06/2015

CETA_LOGO

Centenas de participantes do Movimento de Trabalhadores/as Assentados/as, Acampados/as e Quilombolas – CETA, em sua VII Plenária Estadual, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2015, no Centro de Formação Assentamento Serra Verde, Senhor do Bomfim/Ba, se manifestaram contra a redução da maioridade penal .

 

A redução da maioridade penal se apresenta como uma solução para resolver os problemas de segurança publica, transferindo a culpa do Estado para uma juventude que não tem seus direitos fundamentais garantidos como o acesso a educação, saúde e moradia. Com a negação desses direitos a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

 

O adolescente que comete infrações, que tem conflito com a lei, não surge ao acaso. Ele faz parte de um processo de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem e ser considerado como uma ‘causa’ é uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

 

Legalizar o extermínio e o encarceramento da juventude através da redução da maioridade penal atinge diretamente a juventude negra e quilombola, principalmente aqueles que saem do campo e que não encontram perspectiva de melhorar de vida. Entendemos que a juventude precisa ter acesso pleno a educação, a cultura e ao lazer. O Estado precisa cumprir o seu papel!

 

Infelizmente a violência e a criminalidade chegaram à juventude do campo. É preciso entender que a falta de direitos e oportunidades também atinge estes jovens e que eles também têm desejos de uma vida melhor no campo com acesso a terra e com políticas de permanência. Garantir acesso á educação básica, técnica e superior de qualidade é um eixo central para superação das mazelas deixada pela escravidão e a concentração de terra que deixa mais de 30% da população a margem da cidadania.

 

Essa agenda de retirada de direitos que esta colocada no congresso nacional faz parte da ofensiva do capital, representado pela extrema direita, que desde a última eleição vem impondo derrotas aos movimentos sociais e a toda sociedade. Eles são os mesmos que controlam as grandes riquezas e fortunas no Brasil, que detém o controle dos meios de comunicação, que impedem a regularização das terras quilombolas, indígenas e de povos tradicionais e a realização da reforma agrária. Estes são os setores do congresso que apresentam a agenda mais perversa para a classe trabalhadora e para a juventude do campo e da cidade, com a precarização do trabalho através do PL da terceirização 4330, a PEC 215, a contra reforma política, a continuidade dos autos de resistência e a pauta da redução da maioridade penal.

 

Somos a favor da educação e da garantia dos direitos dos jovens e da classe trabalhadora!

 

A juventude somos nós, é à força do movimento e sua voz!

Fonte: CEAS

 

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