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Em defesa da igualdade de gênero e da diversidade sexual no Plano Municipal de Educação de Fortaleza

02/07/2015

EM DEFESA DA IGUALDADE DE GÊNERO E DA DIVERSIDADE SEXUAL NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA: Por uma Educação Laica e Democrática e pelo Fortalecimento das Instâncias Participativas!

As Entidades, as Organizações, os Movimentos Sociais, que assinam este manifesto, repudiam a forma como alguns vereadores da “Bancada Religiosa” da Câmara Municipal de Fortaleza vem conduzindo a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME). Nesta oportunidade vem por meio deste também reiterar a necessidade de se respeitar a participação da população e as deliberações já realizadas no processo de construção do texto do PME, aprovado por meio da IV Conferência Municipal de Educação realizada nos dias 22 e 23 de maio de 2015.

A cidade de Fortaleza está na reta final para a adequação do PME à luz do Plano Nacional de Educação(PNE), conforme estabelece o artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, e diversas entidades e organizações, juntamente com o Fórum Municipal de Educação, há cerca de um ano vem realizando reuniões e debates para elaboração desse Plano.Desse modo, fazemos a defesa intransigente do respeito aos processosefetivamente democráticos, amplamente participativos, que tenham caráter deliberativo para a definição das políticas educacionais e de seus instrumentos de planejamento, como o PME. Repudiamos, portanto, as propostas de emendas ao PME de Fortaleza por parte dos vereadores da chamada “Bancada Religiosa” da Câmara Municipal de Fortaleza para a exclusão da parte do texto aprovado em Conferência que trata da questão de gênero e da diversidade sexual na Educação.

O objetivo central do processo de Conferência, a mobilização social em prol do direito à educação, éfator decisivo para o avanço da educação no Município. Entendeu-se e aprovou-sena IV Conferência Municipal de Educação que um dos indicadores para a qualidade da Educação é a superação das desigualdades e das discriminações relacionada à renda, à raça-etnia, às deficiências, ao gênero, à diversidade sexual, à religião, entre outras. Essa dimensão do Plano de Educação é importantíssima para a educação no município: o respeito à equidade! Os resultados educacionais somente podem ser justos com propostas que superem as desigualdades sociais. É preciso defender que todas as crianças, adolescentes, jovens, homens e mulheres tenham o direito à educação. Quando não há políticas voltadas à equidade na escola, reforçam-se as opressões e desigualdades decorrentes das correlações desproporcionais de poder na sociedade.

A proposta do texto do PME foi produzida e aprovada sem qualquer apoio desses vereadores(as) da Câmara Municipal de Fortaleza.Ademais,sabemos que o fundamentalismo religioso e o desrespeito à laicidade do Estado são fatores determinantes para se violar direitos e estabelecer a ingerência no Estado por parte de segmentos religiosos. É preciso destacar que essa movimentação em Fortaleza não é isolada, consideramos extremamente grave as manifestações que vêm se proliferando em várias regiões do Brasilfruto da atuação de determinados grupos que propagam preconceitos e desinformação, inviabilizamo debate público e questionam as conquistas da sociedade brasileira com relação à igualdade entre homens e mulheres e à diversidade sexual. É preciso,portanto, trazer à tona o “Princípio da Laicidade do Estado”, constitucionalmente previsto, que impede o exercício do poder político pelas religiões, ao mesmo tempo em que garante a liberdade religiosa a todas as pessoas.

Nesse sentido, convocamos educadoras e educadores, mães, pais e familiares,estudantes, integrantes de fóruns de educação, a sociedade civil organizada e a população em geral, independente de vínculos religiosos, a dizerem NÃO ao retrocesso e aos fundamentalismos que determinados grupos tentam impor ao Estado e aos processos públicos de construção e revisão dos planos de educação.É preciso somar forças em defesa da educação pública gratuita, laica e democrática para todas e todos, em prol da igualdade entre todas as mulheres e homens e do direito de todo ser humano à diversidade sexual.

Por isso, exigimos:

a) A manutenção do texto do PME e o fortalecimento/cumprimento das deliberações aprovadas na IV Conferência Municipal de Educação de Fortaleza pela Câmara Municipal de Fortaleza;

b) O respeito à Laicidade do Estado brasileiro e o combate a todas as formas de discriminação, em conformidade com o Artigo 3º, incisos III e IV e Artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988, no processo de elaboração, aprovação e execução do Plano Municipal de Educação de Fortaleza;

c) A garantia de processos amplamente participativos e efetivamente democráticos nas próximas etapas de avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de Fortaleza.

Fortaleza,19 de Junho de 2015.

ASSINAM* ESTA NOTA:

- Associação Barracada Amizade
– Associação de Travestis do Ceará (ATRAC)
– Associação dos Educadores Populares do Ceará – Movimento Ceará
– Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC)
– Centro Acadêmico Livre de Serviço Social da UECE (CALSS)
– Centro de Apoio à Mães de Portadores de Eficiência (CAMPE)
– Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)
– Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa (CDVHS)
– Coletivo Feminista Lilas
– Coletivo Nacional de Juventude Negra (ENEGRECER)
– Coletivo Somos Todas Marias
– Comitê Ceará da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

- Conselho Nova Vida (Convida)- Diaconia
– Fórum de Educação Infantil (FEIC)
– Fórum de EJA (FEJA)
– Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA)
– Frente Todas as Cores
– Instituto Negra do Ceará (INEGRA)
– Instituto Terramar
– Instituto Vira Mundo
– Kizomba
– Laboratório de Estudos sobre Habitação da UFC (LEHAB)
– Levante Popular da Juventude
– Mandato Cidade em Movimento – Vereadora Toinha Rocha (PSOL)
– Mandado Ecos da Cidade – Vereador João Alfredo (PSOL)
– Mandato É Tempo de Resistência – Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL)
– Mandato do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB)- Mandato do Vereador Jovanil Oliveira (PT)- Mandato do Vereador Ronivaldo Maia (PT)
– Marcha Mundial das Mulheres Ceará (MMM Ceará)
– Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (NUCEPEC)
– Núcleo de Assessoria Comunitária Direito UFC (NAJUC)- Observatório de Políticas Públicas (OPP/UFC)
– ONG Fábrica de Imagens – ações educativas em cidadania e gênero
– Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP)
– Rede de Educação Cidadã Ceará
– Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)
– RUA – Juventude Anticapitalista
– Setorial de Educação do PSOL Ceará
– Setorial de Mulheres do PSOL Ceará
– Tambores de Safo
– União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)

*para assinar esta nota envie um email para cedecaredes@gmail.com

Fonte: CEDECA Ceará

 

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