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Nota pública pela autonomia da Empresa Brasil de Comunicação

07/08/2015

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em vista das iminentes renovações na Diretoria Executiva da empresa para o quadriênio 2016-2020, vem por meio desta nota posicionar-se pela necessidade da estrita observância do espírito público nesse processo. Passados mais de sete anos de sua criação, a EBC construiu grandes conquistas e enfrentou dificuldades. Na visão deste colegiado, entre os maiores desafios para a empresa avançar a partir desse percurso está a necessidade de garantir um caráter autônomo em relação ao Governo Federal.
 
Entendendo os limites jurídicos desta autonomia e o desejável somatório de forças entre governo e sociedade civil na luta pela implantação da comunicação pública no país, este Conselho reforça a importância da composição de uma diretoria com perfis que tenham experiência na área da comunicação pública e da administração pública.
 
Esses são aspectos que trarão à gestão da empresa, pelos próximos anos, o equilíbrio e o compromisso necessários para a construção de uma comunicação que prime pelo contraditório, pela inovação e pela diferenciação – na prática – entre comunicação pública e governamental, inibindo eventuais vícios que podem ser trazidos pela aproximação da empresa com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
 
Dessa forma, com a intenção de trazer luz à importância da Empresa Brasil de Comunicação para a construção de um projeto robusto de comunicação a serviço da população brasileira, o Conselho Curador entende que a designação da diretoria da EBC tem impacto direto no cumprimento da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, previstos no art. 223 da Constituição Federal.
 
Com isso, o Conselho não intenciona criticar os nomes que serão escolhidos para ocupação dos cargos, mas, sim, os vínculos estabelecidos nos processos de designação e troca de quadros, processos esses que, acreditamos, devem se revelar cada vez mais democráticos e participativos. O respeito à equidade de gênero e raça, consultas à sociedade e outros mecanismos de controle na escolha de sua Diretoria são caminhos desejáveis para que a EBC, assim como outras empresas públicas de comunicação mundo afora, encontre relevância e credibilidade frente a sociedade brasileira.
 
Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação

 

 

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