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Agenda Brasil rifa direitos indígenas, dizem organizações ambientalistas

12/08/2015

Documento negociado entre governo e Senado propõe rever marco legal de demarcação de terras indígenas e facilitar ainda mais os licenciamentos ambientais de grandes obras, já flexibilizados no governo Dilma

Organizações integrantes do Observatório do Clima divulgaram nesta terça-feira (11) um manifesto contra a chamada Agenda Brasil, documento em negociação entre o governo federal e o Senado com o objetivo declarado de sanar a crise política aberta com o Congresso.


Agenda Brasil traz 27 pontos nos quais o Congresso Nacional poderia “contribuir” para melhorar o “ambiente de negócios”, o “equilíbrio fiscal” e a “proteção social”. A presidente Dilma Rousseff declarou nesta terça-feira que as propostas, elaboradas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “coincidem plenamente” com a agenda do governo.


Entre propostas de Calheiros, investigado na Operação Lava-Jatopor suposto recebimento de propina por empreiteiras que ganharam contratos da Petrobras, estão medidas que podem justamente favorecer empreiteiras – segundo os ambientalistas, “rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática”.


Entre as medidas estão a facilitação dos licenciamentos ambientais para grandes obras, no que Renan chama de “fast-track”; a revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas e a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas. Os licenciamentos ambientais já haviam sido flexibilizados no primeiro governo Dilma.


No manifesto, as organizações afirmam que o documento do Senado surpreende ao ignorar eventos como a crise hídrica, “que demandam aumento da conservação ambiental e não sua redução”. E alertam para o risco de as propostas “promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia”.


Segundo Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, a agenda tem o problema adicional de ir na contramão do que o Brasil deveria defender na conferência do clima de Paris, no fim deste ano. “A Agenda Brasil embute em si muito do que vai contra a emergência climática e ignora o nosso potencial. Temos direito a uma qualidade melhor de desenvolvimento”, afirmou.


Leia aqui o manifesto das organizações.


Fonte: Observatório do Clima

 

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