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Entidades pressionam pela aprovação da PLC que cria Secretaria da Saúde Indígena

29/07/2010

Está prevista para o dia 3 de agosto a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLC) 08/2010 que pode finalmente criar a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Os senadores poderão reparar o descaso histórico do Estado com a saúde dos povos indígenas. Além disso, aprovando o PLC também estarão garantindo o status de ministério às secretárias especiais de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.

 

Este PLC é resultado da conversão da Medida Provisória 483, editada em março. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 7 de julho, e representa um avanço em relação à MP, pois além de criar as novas secretarias, retira expressamente da competência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o atendimento básico à saúde indígena.

 

Não é de hoje que pipocam denúncias do agravamento das condições de saúde entre diversas populações indígenas no Brasil. Em Roraima, por exemplo, os Yanomami denunciam o alarmante aumento no número de casos de malária, agravados pelo garimpo ilegal. A falta de homologação de pistas de pouso em território Yanomami dificulta a chegada da assistência médica. No Vale do Javari, epidemias de malária e hepatite assolam os Kanamari, Matis, Matsés, Marubo, Tsohom-dyapa, Korubo, além dos inúmeros grupos isolados que habitam a região.

 

Por esses e outros motivos, todas as organizações indígenas, órgãos em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e de políticas para mulheres devem se mobilizar para que o Senado não altere o Projeto de Lei de Conversão e vote antes do dia 4 de agosto, quando expira o prazo da MP 483.

 

Para pressionar a votação, participe enviando a carta abaixo pelo link.


Carta aos Senadores Ilma Senhora Senadora Lucia Vânia Ilmo Senhor Senador Renan Calheiros Ilmo Senhor Senador Aloizio Mercadante Ilmo Senhor Senador Romero Jucá Ilmo Senhor Senador Arthur Virgílio Ilmo Senhor Senador Antonio Carlos Júnior Ilmo Senhor Senador Gim Argello Ilmo Senhor Senador Osmar Dias Ilmo Senhor Senador João Ribeiro Ilmo Senhor Senador Marcelo Crivella Ilmo Senhor Senador Antonio Carlos Valadares Ilmo Senhor Senador Inácio Arruda Ilmo Senhor Senador Francisco Dornelles Ilmo Senhor Senador Mão Santa Ilmo Senhor Senador José Nery Ilma Senhora Senadora Marina Silva e demais senadores,   A Medida Provisória 483, que expira no dia 4 de agosto, altera a estrutura de órgãos ligados à Presidência da República. O Projeto de Lei de Conversão da MP No. 8/2010, que está em análise pelo Senado, transfere a competência da atenção básica de saúde aos povos indígenas da Funasa para a Secretaria de Saúde Indígena, no Ministério da Saúde. Além disso, confere status de ministério às Secretarias Especiais de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres (SPM).   Assim sendo, pedimos o seu apoio para que a aprovação do PLC 8/2010 aconteça no dia 3 de agosto, sem alteração.

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