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Ato público no ES fortalece luta contra redução da maioridade penal

04/10/2010

 

 

Questões polêmicas, como pena de morte e redução da maioridade penal, sempre são lembradas durante o processo eleitoral. Neste pleito, a situação não é diferente. No Espírito Santo (ES), por exemplo, diversos candidatos se dizem favoráveis a redução da maioridade penal. Para chamar atenção da sociedade para esse tema, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) realizaram, hoje (1°), um Ato Público em Defesa das Crianças e dos Adolescentes.

 

A manifestação aconteceu às 12h na Praça Costa Pereira, no Centro da capital capixaba. Entre os principais pontos abordados estava a luta contra a redução da maioridade penal. De acordo com Luiz Inácio Silva da Rocha, secretário-executivo do CEDH e coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra do ES (Rejunes), a ação contou com a participação de cerca de 300 pessoas e teve uma boa aceitação da sociedade. "Alertamos sobre as consequências de se retirar os direitos da juventude", comenta.

A data do ato não foi escolhida por acaso. A menos de 48 horas para o dia das eleições gerais do Brasil, a atividade também teve o objetivo de chamar atenção para os candidatos que apoiam a redução. "Durante o processo eleitoral, alguns candidatos a deputado federal e a senador no Espírito Santo levantam bandeiras a favor da [redução da] maioridade penal", afirma.

 

O coordenador do Rejunes preocupa-se com a forma como o tema é colocado para a sociedade. Para ele, a redução da maioridade penal é um tema complexo e não pode ser apresentado de forma simples. Nem mesmo como solução para a violência. Até porque, de acordo com ele, os adolescentes não são os principais autores de assassinatos no estado. "Menos de 8% dos crimes contra a vida, no Espírito Santo, são feitos por adolescentes", revela.

 

Além disso, Rocha lembra que grande parte dos menores de idade que cumprem medidas socioeducativas de internação responde por outros tipos de crimes. "A maioria dos adolescentes que está em internação é por crimes patrimoniais, furtos, roubos, tráfico de drogas", aponta.

 

Para o coordenador do Rejunes, os delitos cometidos pelos adolescentes não justificam a redução da maioridade penal. Na opinião dele, o ideal não é retirar os direitos dos jovens, e sim cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e respeitar os adolescentes como sujeitos de direitos. "A nossa proposta é que o Estado garanta a proteção integral da criança e do adolescente", destaca.

 

Fonte: Karol Assunção, da Adital

 

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