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Ministério da Justiça cria grupo de trabalho para ampliar efetividade do Estatuto do Desarmamento

06/10/2010

Foi criado no âmbito do Ministério da Justiça, precisamente do Gabinete do Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, o Grupo de Trabalho e Pesquisa sobre o Controle de Armas no Brasil. Este Grupo de Trabalho ficou instituído pela Portaria de n° 3.080 de 27 de setembro de 2010, entrando em vigor na data de sua publicação.

 

O Grupo de Trabalho e Pesquisa de que trata a Portaria de n° 3.080 é composto pelos seguintes membros

I - dois representantes do Gabinete do Ministro da Justiça:

a) titulares: Glaucia Elaine de Paula e Isabel Seixas de Figueiredo; e

b) suplentes: Sérgio Torres Santos e Ana Patrícia Nogueira.

II - dois representantes do Departamento de Polícia Federal:

a) titulares: Douglas Morgan Fullin Saldanha e Sara Lais Rahal Lenharo; e

b) suplentes: Wagner Menezes e Eduardo Makoto Sato.

III - um representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal:

a) titular: Geovana Ferreira de Andrade Alves; e

b) suplente: Giovanni Bosco Farias Di Mambro.

IV - um representante da Secretaria de Assuntos Legislativos:

a) titular: Celso Leo Yamashita; e

b) suplente: Marcilândia Araújo.

V - um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

a) titular: Cristina Gross Villanova; e

b) suplente: Catia Simone Gonçalves Emanuelli.

VI - três representantes convidados pertencentes a entidades da sociedade civil que

reconhecidamente trabalhem com o tema:

a)      Almir Laureano (titular) e Everardo de Aguiar Lopes (suplente), da Rede Desarma Brasil – Segurança, Justiça e Paz

b) Denis Mizne (titular) e Alice Andres Ribeiro (suplente) do Instituto Sou da Paz; e

c) Antonio Rangel Bandeira (titular) e Julio César Purcena (suplente) do Viva Rio.

 

O Grupo de Trabalho e Pesquisa sobre o Controle de Armas tem as seguintes finalidades

I - avaliar o resultado das pesquisas por ventura realizadas sobre o tema;

II - diagnosticar a implementação do Estatuto do Desarmamento;

III - definir critérios para avaliação da implementação do Estatuto do Desarmamento;

IV - identificar e avaliar os pontos de vulnerabilidade do Estatuto do Desarmamento, apresentando possíveis soluções; e

V - propor medidas para garantir maior eficácia aos objetivos pretendidos pelo Estatuto do Desarmamento.

 

O Grupo de Trabalho e Pesquisa será coordenado por um dos representantes do Gabinete do Ministro da Justiça, Dra. Glaucia Elaine de Paula e Izabel Seixas de Figueiredo. A participação neste Grupo de Trabalho e Pesquisa não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante. O Grupo de Trabalho e Pesquisa receberá apoio técnico e administrativo do Gabinete do Ministro da Justiça para o desempenho de suas atividades. O prazo de duração das atividades do Grupo de Trabalho e Pesquisa será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma vez, por igual período.

 

No último dia 28 de setembro, à tarde aconteceu a primeira reunião de trabalho e foi decidido que, como o GT só tem, em princípio, 120 dias de trabalho, seria adotado método de trabalho bastante operacional a partir das sugestões propostas: subdividiu-se o grupo em três subgrupos que discutirão paralelamente e se encontrarão em reuniões plenárias mensais. São eles:

 

Assuntos Legislativos

  • Mapeamento e avaliação dos PLs
  • Mapeamento dos futuros deputados e senadores
  • Articulação com assessorias parlamentares de outros ministérios
  • Articulação com as comissões do Congresso
  • Propostas de alteração normativa

 

Controle de Estoques- informação

  • Mapeamento dos sistemas de informação existentes
  • Levantamento dos problemas de alimentação do SENARM nos estados
  • Apresentação do novo formato do SENARM
  • Elaboração de nova proposta de pactuação com os estados
  • Elaboração de curso de formação dos servidores estaduais que alimentam o SENARM
  • Proposta de integração de bancos de dados
  • SINBALA

 

Controle de Estoques- físico

  • Identificação dos estoques físicos
  • Mapeamento das condições de armazenamento desses estoques
  • Elaboração de propostas de redução dos estoques
  • Identificar experiência do DIPO-SP
  • Articulação com CNJ
  • Danificação
  • Destruição
  • Marcação de armas e munições
  • Perícia
  • Próxima reunião: 26 de outubro de 2010.

 

A fonte da inspiração que o  Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto teve para a criação do GT, foi a pesquisa feita e lançada recentemente pelo Instituto Sou da Paz , “Implementação do Estatuto do Desarmamento do Papel para a Prática”, que lhe foi apresentada em audiência pelo Denis Mizne Diretor Executivo do  Sou da Paz.

 

Pela Rede Desarma Brasil estiveram nesta primeira reunião Almir Laureano,(Grande Oriente do Brasil-DF)  Everardo Aguiar(Amigos da Paz-DF), Duda Quadros(Rede Ghandi-CE), Rangel Bandeira (VivaRio-RJ) e Melina Risso e Alice Andrés(Sou da Paz-SP).

 

Aos membros da Rede Desarma Brasil, convidamos para nos ajudar com a contribuição de todos, com sugestões e informações na missão da RDB no  Grupo de Trabalho e Pesquisa sobre o Controle de Armas.

Paz Pela Paz.

 

Fonte: Rede Desarma Brasil

 

 

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