ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Misereor
  • REDES

    • Plataforma Reforma Política

Organizações pedem audiência para discutir indicação do próximo ministro do STF

06/10/2010

Desde agosto, uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal permanece vazia, devido ao pedido de aposentadoria do ministro Eros Grau. A ausência temporária de um dos ministros parecia não interferir nos trabalhos da Corte, até que o empate de 5 a 5 na votação do Ficha Limpa reascendeu o debate sobre a necessária sucessão de Grau.

 

A nona indicação do presidente Lula para o STF tem sido pauta de atuação de diversas organizações da sociedade civil, que em julho já haviam assinado uma carta ao presidente solicitando que o compromisso com os direitos humanos seja um dos requisitos para a indicação (leia aqui a carta). Nessa terça-feira (5), as organizações enviaram um oficio ao Ministério da Justiça e às Comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado, solicitando uma audiência para debater os procedimentos e critérios da indicação presidencial para os ministros do Supremo.

 

O STF é a última instância para as decisões sobre questões constitucionais e suas ações repercutem em todas as esferas da Justiça. Por isso, a indicação de um ministro é um importante momento da democracia, assim como a participação social é determinante para a definição dos rumos dos Poderes Executivo e o Legislativo. Apesar disso, a indicação percorre caminhos pouco conhecidos e sem requisitos claros. No pedido, as organizações afirmam que o Processo de Provimento do cargo em questão é de competência da Secretaria da Reforma do Judiciário, no âmbito do Ministério da Justiça, onde não se conhece qualquer informação, critério ou procedimento correlato à indicação presidencial.

 

No Brasil, a indicação para ministro do STF parte de uma decisão do Presidente da República, que encaminha o nome do indicado ao Ministério da Justiça. A partir daí, a indicação passa por diversas análises no MJ, até que retorna ao gabinete da Presidência e parte para o Senado Federal, que através da Comissão de Constituição e Justiça realiza uma sabatina com o indicado. O processo só é concluído após a aprovação de, no mínimo, 41 dos 81 senadores brasileiros.

 

De acordo com as organizações que assinaram o ofício, é necessário rediscutir esse procedimento, a fim de que se instituam requisitos claros e públicos para a indicação de um cargo tão relevante como o de ministro do Supremo. No ofício é solicitado ainda que seja feita uma análise dos procedimentos realizados por outros países. Na Argentina, por exemplo, a indicação do ministro obedece a uma série de requisitos estipulados via decreto, inclusive o compromisso do indicado com os direitos humanos.

 

A expectativa das organizações é que a sociedade passe a debater mais a composição e o funcionamento do Judiciário, a fim de que sejam definidos instrumentos efetivos para a participação social.

Leia o ofício encaminhado em www.terradedireitos.org.br.


Leia mais na primeira edição do Caderno “Direitos Humanos, Justiça e Participação Social”.

 

Fonte: Terra de Direitos

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • FIP - Fórum Internacional das Plataformas Nacionais de ONGs

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca