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Consenso de Brasília registra avanços nos compromissos

19/07/2010

Após quatro dias de intensos debates e discussões, teve fim na sexta-feira (16), em Brasília (DF), a XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). Para o movimento feminista latino americano, o resultado final apresenta avanços em relação ao Consenso de Quito, construído em 2007.

 

A avaliação geral é a de que o cenário evoluiu quanto à autonomia econômica, ou seja, políticas econômicas para equidade de gênero, política fiscal, paridade laboral, dentre outros. No entanto, a autonomia física das mulheres não caminhou. Embora tenha havido respeito à laicidade do Estado, o tema do aborto ficou estagnado desde a última conferência da Cepal. “Segue-se com a mesma promessa de revisão de legislação que já vimos em Quito”, relembra Guacira Oliveira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

 

As representantes do movimento social também demonstraram preocupação com o grau de comprometimento dos governos, uma vez que as decisões tomadas na Conferência ainda passarão por outras instâncias e processos decisórios nos respectivos países para que, de fato, embasem a formulação de políticas nacionais.

 

Avanços em relação à Quito

O Consenso de Brasília, documento resultante da XI Conferência, apresentou avanços quanto a existência de diversidade entre as mulheres e, portanto, o reconhecimento de que não se trata de um grupo homogêneo. Para Nilza Iraci, do Geledés (Instituto da Mulher Negra) e da Articulação de Mulheres Negras do Brasil (AMNB), um ponto forte alcançado foi a consideração específica do racismo como um fator estruturador e gerador de desigualdades.

 

O movimento feminista também saiu vitorioso. “Houve mais espaço para a sociedade civil e para a recepção de suas demandas”, comemora Luci Garrido, da Articulación Feminista Marcosur. Para Guacira, a coesão do movimento feminista se repercutiu dentro da Conferência. O documento construído coletivamente durante os dois dias do Fórum de Organizações Feministas articulou as demandas diversas das mulheres, de maneira que quase todas as emendas feitas ao texto original da Conferência vinham da declaração do Fórum.

 

Agora, o movimento de mulheres espera o cumprimento dos acordos assumidos no Consenso de Brasília e que a próxima Conferência, realizada em Santo Domingo, na República Dominicana, já parta de bases mais modernas, em especial no que diz respeito aos direitos de trabalhos domésticos; a políticas públicas voltadas para mulheres que sofrem múltiplas formas de discriminação; e ao aborto.

 

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