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Consórcio atropela legislação, pede nova licença para Belo Monte e ignora obras de compensação

15/10/2010

A partir do pedido de licença não previsto na legislação, feito pelo consórcio vencedor do leilão de Belo Monte, crescem as suspeitas de que as obras da hidrelétrica no Rio Xingu terão início sem que sejam cumpridas várias das condicionantes impostas pelo Ibama.

 

A grande imprensa vem noticiando que o consórcio Norte Energia, vencedor do leilão para construção e exploração da obra, espera conseguir uma licença “parcial”, ainda este mês, para já começar a instalar o canteiro de obras. Esse tipo de licença, não previsto na legislação que regulamenta a matéria, permitiria que a obra começasse antes do consórcio cumprir todas as exigências que lhe foram impostas ao longo do processo de licenciamento. Em reunião com representantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o servidor Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, da diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, confirmou a informação de que foi feito um pedido de licença parcial na última quinta-feira (30/9). “Estamos analisando o pedido”, confirmou Queiroz, acrescentando que não há data prevista para a resposta.

 

“Isso é um absurdo, já aconteceu nas obras das hidrelétricas do Rio Madeira e está se repetindo em Belo Monte”, avalia o advogado e coordenador adjunto do Programa Política e Direito Socioambiental do ISA, Raul Silva Telles do Valle. “Estão querendo atropelar o processo novamente, criando um fato consumado”.

 

O grande problema é que, segundo informações da Funai e do próprio Ibama, praticamente nenhuma das 40 condicionantes estabelecidas na licença ambiental foi cumprida ou sequer iniciada até o momento. Na semana passada o Ministério Público Federal (MPF) notificou o Ibama de que, sem o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença para essa fase do processo, não poderia o órgão dar qualquer tipo de licença de instalação, parcial ou definitiva.

 

“Estamos reforçando o acompanhamento das condicionantes. Elas dizem respeito às terras indígenas e às necessidades relevantes para a sociedade da região no âmbito da saúde, do saneamento básico, da educação e do transporte, considerando que os estudos de impacto da obra apontam também para um crescimento da população com o início das obras”, afirma o procurador da República, Bruno Alexandre Gutschow, de Altamira. “Até agora, o não cumprimento das exigências impede a emissão de licença de instalação do canteiro de obras”, completa o procurador Cláudio Terre Amaral, também do MPF em Altamira.

 

Sem cumprir as obrigações, obra não pode ser iniciada

Para Raul do Valle, o perigo de se autorizar o início da obra sem que as condições sejam cumpridas é que elas nunca sejam realizadas. “Na hora de vender a obra à sociedade, ela é perfeita e vem acompanhada de todas as condições para garantir que todos os impactos serão mitigados ou compensados. Mas, depois que conseguem a licença, passam a selecionar aquelas que são mais fáceis e baratas de cumprir, empurrando para a eternidade as mais complexas, justamente as mais importantes. Por isso vão picotando o licenciamento, pedindo – e obtendo – várias pequenas licenças para que em nenhum momento seja cobrado o cumprimento global das condições. Quando formos ver, a obra já estará pronta e nada foi feito. Aí será tarde demais.”

 

No caso de Belo Monte, a situação é mais séria não só porque os impactos serão de grande magnitude, mas principalmente porque algumas questões fundamentais para avaliar a própria viabilidade ambiental do empreendimento não foram equacionadas quando da emissão da licença prévia, sob a alegação de que seriam avaliadas depois, antes do início da obra. Uma dessas questões diz respeito à qualidade da água nos reservatórios, que terão centenas de quilômetros de extensão (veja no final do texto). “Quando a licença prévia foi emitida, o Ibama dizia que não precisava resolver o problema naquele momento, pois a obra ainda não ia começar. Agora diz que já não cabe mais voltar nesse assunto. É um processo kafkaniano”, avalia Valle.

 

A preocupação dos moradores locais é que se repita o mesmo processo que está ocorrendo no Rio Madeira, com a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, onde a falta de ações preventivas levou a uma situação social caótica. Espera-se que a cidade de Altamira dobre sua população (mais 100 mil pessoas) durante a implantação da obra, o que significa que, se nada for feito, os serviços públicos básicos (saúde, educação, segurança) entrarão em colapso. Por isso, o Ibama exige uma série de ações antecipatórias, como a construção de novos postos de saúde, contratação de mais profissionais da saúde, ampliação do hospital, novas salas de aula, dentre outros. No entanto, a informação disponível indica que sequer os convênios para repasse dos recursos foram firmados.

 

“O consórcio quis que o município de Altamira assinasse um convênio para ampliação de salas de aula que não dá conta nem do crescimento normal do município. E também querem convencer o município que não há necessidade de aumentar os leitos hospitalares e os serviços de saúde. Só falam em saúde da família. O hospital não consegue atender nem a demanda de hoje”, diz Antonia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

 

Outro ponto que preocupa é a situação das Terras Indígenas (TIs). A região é conhecida pelo conflito fundiário, e há muitos casos de ocupação irregular de TIs. Os estudos ambientais apontaram que, com a chegada de novos migrantes, os conflitos podem explodir. Por isso, foi exigido da empresa que algumas ações deveriam ser feitas antes de se iniciar a obra, como a desintrusão (retirada dos ocupantes não-índios) das TIs Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca, a redefinição de limites da TI Paquiçamba, que vai ficar na parte seca do rio, entre outras. (Saiba mais). Em documento encaminhado ao Ibama, a Funai alerta que não foram cumpridas as precondições.

 

“A gente sabe que a cada passo dado torna-se mais difícil a reversão, mesmo que juridicamente haja fundamentos consistentes para isso. Então, é tecnicamente mais correto não conceder licença sem cumprimento das obrigações já definidas”, diz o procurador Gutschow.

 

Água contaminada

De acordo com os Procuradores da República em Altamira, um dos problemas mais graves previstos é o da qualidade da água. Estudo contratado pelo próprio Ibama, e feito pela UnB, aponta que a chance de que, com a usina, as águas do rio fiquem impróprias para consumo humano é bastante grande. Para que isso não ocorra é fundamental que 100% do esgoto gerado em Altamira e Vitória do Xingu seja coletado e tratado. “Como essa ação, outras já deveriam ter sido iniciadas e não foram”, destaca Marcelo Salazar, coordenador adjunto do Programa Xingu do ISA.

Mesmo que todo o esgoto venha a ser coletado e tratado, algo que até hoje não ocorreu em nenhuma cidade brasileira, ainda assim a qualidade da água pode ficar comprometida. Por isso, o Ministério Público entende que a licença não deveria ter sido outorgada antes que essa dúvida fosse sanada. “Na pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010, o Ibama, a ANA, a Eletrobrás e a Aneel desconsideraram as análises apresentadas durante as audiências públicas; não apresentaram dados científicos conclusivos sobre a manutenção da vida na chamada Volta Grande do Xingu, nem sobre a qualidade da água, nem sobre a vazão necessária para a geração de energia; e não analisaram programas de mitigação de impactos exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para concessão de licença”, informa a Procuradoria.

Os dois procuradores de Altamira ressalvam que não são contra a usina de Belo Monte. “Tanto eu quanto o doutor Bruno estamos buscando apenas que o empreendimento respeite a Constituição Federal e as leis do país”, diz Amaral. E Bruno Gutschow confirma: “O MPF se preocupa com o desenvolvimento do país e com o meio ambiente. Mas não dá para construir usinas por aí atropelando as normas.”

 

Saiba mais sobre a polêmica da Usina de Belo Monte.

 

Fonte: Julio Cezar Garcia, do Instituto Socioambiental

 

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