ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • CIVICUS
  • REDES

    • Fórum Social Mundial

CFEMEA lança boletim sobre os retrocessos do Estatuto do Nascituro

08/07/2010

O CFEMEA lança neste mês de julho o Boletim Saúde e Direitos Reprodutivos em Pauta, onde será abordado um dos maiores retrocessos aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres brasileiras – o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PV/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) – O texto do substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), e define que a vida humana começa já na concepção, o que a princípio eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.

 

O substitutivo aprovado prevê também a criação da bolsa-estupro: identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão, tornando-se cúmplice de um crime hediondo e legitimando a violência. Sem falar na desconsideração dos efeitos físicos e psicológicos de um estupro na vida de uma mulher. Na avaliação do CFEMEA e dos movimentos feministas, esse projeto institui a tortura e dá ao estuprador "direitos" de pai, o que configura um verdadeiro retrocesso jurídico e desrespeito aos direitos humanos das mulheres.

 

Leia mais no site.

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Fórum Social Mundial

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca