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Movimentos negros solicitam que Lula vete o Estatuto da Igualdade Racial

07/07/2010

O movimento negro e social, assim como a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, realizaram em Brasília manifestações, na última quarta-feira (30), pedindo ao presidente Lula que vete o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado no Senado. A mobilização também exige o indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239 contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza os territórios quilombola.

 

No último dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou o texto substitutivo da Câmara dos Deputados para o Estatuto da Igualdade Racial. No mesmo dia, o Estatuto foi aprovado pelo plenário do Senado, causando descontentamento em diversas organizações do movimento negro e social.

Para estes movimentos, as modificações propostas pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e aplicadas no Estatuto "vão contra tudo o que estava na premissa básica no cerne original da proposta". Em comunicado para esclarecer seu posicionamento, a União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) assegura compreender que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate, mas julga que ele se esgotou e se tornou inútil, já que, o que se quer votar "não corresponde em nada com a proposta original".

 

O texto inicial do Estatuto da Igualdade Racial propunha ações afirmativas como a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o sistema de cotas, mas saiu do Senado sem políticas nacionais de saúde para os negros, nem cotas nas universidades, no serviço público ou nos partidos políticos. O novo texto foi fruto de um acordo feito entre Demóstenes Torres, o Ministério da Igualdade Racial e o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS).

 

"Foi o conjunto das retiradas que tornou o Estatuto inócuo. O Estatuto que os movimentos negros e sociais reivindicam é o que obriga os governos a gerarem políticas reparadoras que comecem a pagar a dívida histórica pendente com os negros", afirmou Douglas Belchior, do conselho geral da Uneafro.

 

Desta mesma opinião, compartilham cerca de 120 pessoas e organizações sociais e negras do Brasil, que assinaram a petição, pedindo ao presidente Lula que vete o Estatuto aprovado no Senado. De acordo com Douglas, a reivindicação é que o Estatuto seja retirado de pauta para que seja revisto em outra legislatura.

 

"Não reconhecemos este Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado como uma vitória, pois entendemos que ele pode legitimar a inoperância das ações voltadas para os negros. Exigimos que o projeto de Estatuto seja devolvido para a Câmara e para o Senado. Queremos um documento eficaz", reivindicou.

Reivindicações quilombolas

A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas também se mobilizou para exigir seus direitos. Em frente ao STF, em Brasília, foi exigido o indeferimento da ADI nº 3239, contra o decreto 4887, do STF, que regulariza os territórios tradicionais. A ação, movida pelo Democratas, questiona o decreto presidencial que estabeleceu a titulação de terras para quilombolas.

 

Segundo Douglas, os movimentos quilombolas estiveram no STF para solicitar a realização de uma audiência pública para regulamentar a situação das terras. O integrante do conselho da Uneafro confirmou que a questão dos territórios tradicionais também foi retirada do Estatuto da Igualdade Racial.

 

Para assinar a petição que pede ao presidente Lula que vete o Estatuto aprovado no Senado clique aqui.

 

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