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Suplente assume relatoria de projeto de lei de acesso à informação pública

18/10/2010

O senador José Bezerra (DEM-RN) foi definido relator do projeto de lei de acesso à informação pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A decisão ocorre após um mês sem qualquer movimentação do projeto na CCT e quase quatro meses depois de o mesmo ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

O senador é suplente de José Agripino (DEM-RN), que deve retornar ao Senado em 16 de novembro. Os trabalhos na casa legislativa, no entanto, estão reduzidos devido ao segundo turno para a Presidência e para governador em alguns estados, retornando à normalidade apenas em novembro. Procurado em seu gabinete pela Artigo 19, Bezerra estava em campanha no interior do Rio Grande do Norte.

 

Segundo a assessoria da Presidência da CCT, a designação da relatoria do projeto foi aleatória e provavelmente não haverá tempo hábil para a entrega e votação do parecer, obrigando uma futura redistribuição.

 

Até agora, o Senado preservou a redação aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2010, que contou com contribuições da sociedade civil após uma série de audiências públicas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e o Plenário do Senado. Qualquer alteração em sua redação obrigará um retorno à Câmara.

 

A Artigo 19 defende a aprovação integral da proposta enviada pela Câmara dos Deputados, avaliada como um grande avanço para o direito à informação no Brasil. O projeto obriga União, estados, municípios e Distrito Federal a garantir o direito de acessar informações públicas com procedimentos objetivos e ágeis, em linguagem de fácil compreensão, permitindo, entre outras coisas, o controle social da administração pública.

 

Fonte: Artigo 19

 

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