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Para TNC, Fundo Amazônia ajuda grandes ONGs, mas é inadequado para pequenas

22/10/2010

O projeto “Adequação Ambiental da Propriedade Rural – Controle do desmatamento e conservação da biodiversidade na Amazônia Legal” é um dos mais ambiciosos aprovados até agora pelo Fundo Amazônia. De autoria da The Nature Conservancy (TNC), pretende incentivar a regularização ambiental em doze municípios do norte do Mato Grosso e sul do Pará. Segundo a instituição, os procedimentos do fundo podem até mesmo ajudar grandes organizações a aperfeiçoar sua gestão interna. As exigências feitas durante o processo, no entanto, seriam inadequadas para a maioria das ONGs e movimentos sociais. Confira abaixo os principais trechos da entrevista feita pelo De Olho no Fundo Amazônia, rede social apoiada pelo Instituto Sócio-Ambiental (ISA), com a representante da TNC no Brasil, Ana Cristina Barros; o coordenador para Instituições Financeiras Internacionais da TNC, Gustavo Pinheiro; e a coordenadora para Mudanças Climáticas, Fernanda Carvalho.

 

De Olho no Fundo Amazônia - Quais foram as principais dificuldades na negociação do projeto? Quanto tempo o projeto levou para ser contratado?

 

Ana Cristina Barros – Foram cinco meses para o projeto ser aprovado e quatro meses para assinar o contrato. No total, nove meses. Acho um tempo curto. O primeiro desembolso foi feito em maio. A única coisa que me chama a atenção é o tempo de contratação.

 

Fernanda Carvalho – Eles gastaram quase o mesmo tempo para aprovar um projeto enorme e complexo e depois para negociar e assinar o contrato. Aí acho que tem um problema. Não estou dizendo que o tempo é muito. Mas há um descompasso entre as duas coisas.

 

Ana Cristina – Foi a primeira leva de projetos. Acho que foi o segundo ou terceiro projeto aprovado, ou seja, a equipe do Fundo Amazônia estava começando a operar e você presume que isso signifique mais tempo. São as primeiras aprovações e eles fazem a aprovação em cinco meses. Excelente. Fizeram o contrato e leva quase o mesmo tempo. Aí sim nos pareceu um tempo mais longo. Não sabemos exatamente o porquê.

 

Tem uma cláusula lá no contrato que é problemática para qualquer ONG, seja grande, como a TNC, seja menor. Mais ainda se for movimento social. Isso que causou a demora e é um assunto ainda não plenamente resolvido. Assinamos o contrato porque obtivemos do banco – até num gesto inicial de flexibilidade – uma “carta de conforto”, com quatro páginas descrevendo como o banco não agiria de má fé, não seria passível de influências políticas, de mudanças de gestão, de forma a não acionar aquela cláusula.

 

É uma cláusula que diz que o BNDES pode declarar o vencimento antecipado do projeto se alguma cláusula do contrato for descumprida. Entenda-se por “cláusulas do contrato” todos os seus artigos, mas também os objetivos do projeto. Caso isso aconteça, o beneficiário é obrigado a devolver todo o recurso já desembolsado em 48 horas, com 10% de multa e juro de 1% ao dia. Entendemos a justificativa para isso da equipe do BNDES quando eles emprestam o dinheiro. E por isso o termo, daí o primeiro problema: “vencimento antecipado”. Mas você não faz um vencimento antecipado de uma cooperação financeira como é esse instrumento. Uma cooperação financeira não vence. Ela pode ser rompida, pode ter penalidades, mas ela não vence. O que vence é um empréstimo. Nós não fizemos empréstimo.

 

De Olho no Fundo Amazônia – Esse tipo de “carta de conforto” tem valor legal?


Ana Cristina – Ela não tem valor jurídico, mas serve para o “componente do bigode”, de confiança, num acordo entre partes.


De Olho no Fundo Amazônia – Você acha que essa cláusula é o grande obstáculo para facilitar o acesso de pequenas organizações ao Fundo Amazônia?


Ana Cristina – Acho que ela é um obstáculo maior para as organizações de médio e grande porte, aquelas que têm um advogado que vai ler o contrato e fazer uma análise de risco e que vai entender o que aquilo significa. As pequenas organizações vão passar batido por isso. Só que essa cláusula representa um risco enorme para elas no futuro, durante a execução do projeto.


Mas fiquei impressionada com o tempo total de tramitação do projeto e com a capacidade da equipe de estabelecer prazo e cumprir com o prazo. Havia uma capacidade de organização da equipe que para mim foi positivamente surpreendente.


Fernanda – Na parte de análise técnica também. Foi muito interessante porque algumas pessoas da equipe do banco tinham familiaridade com a área ambiental e outras não. Fizemos várias reuniões com a equipe técnica. Você via que eles estavam aprendendo durante o processo. Eles iam para casa com as perguntas e na reunião seguinte já estavam mais informados, sempre com a disponibilidade de aprender, de conversar.


De Olho no Fundo Amazônia – Existe uma dificuldade do banco de flexibilizar procedimentos? É uma questão política ou de cultura da empresa?


Ana Cristina – Com exceção dessa dificuldade de rever a cláusula do vencimento antecipado, eu não sei de outras. Se a gente olha para o Fundo Amazônia hoje, ele já contratou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, com um ano de funcionamento. Se quiser pode contar dois anos, incluindo a data do decreto de criação do fundo, quando não existia nada de Fundo Amazônia no BNDES. Tem de comparar com outros fundos. Estamos comparando com o quê para dizer que o BNDES está tendo dificuldade? Acho que existe uma predisposição de já começar a conversa criticando a performance do fundo. Acho que é uma predisposição preconceituosa. Não estou dizendo o contrário, necessariamente. Estou fazendo o contraponto. Está faltando referência para a gente dizer se o Fundo Amazônia está andando bem ou mal.


Fiz uma comparação do total de recursos do GEF para mudanças climáticas, do Banco Mundial, do PPG7 e FNMA a partir de notícias de jornais e conversas com pessoas da área – o Fundo Amazônia está bem.


Não estamos avaliando os beneficiados, se foi mais a sociedade civil, se foi o Estado, se o movimento social foi atendido. Tem espaço para aperfeiçoar? Oh, se tem!


Tivemos um tratamento que, para nós, foi ótimo. Entraram fundo nos nossos balanços contábeis desde 2006; analisaram nossa estrutura de governança; discutiram o papel do nosso conselho, que é consultivo no Brasil; exigiram e bancaram uma auditoria externa nas nossas contas. Para nós, isso é maravilhoso. Agora, se ele usar esse procedimento para uma organização que nem tem conselho, não vai dar. Tem de ter o diálogo e a demanda da sociedade civil – e nós participamos da elaboração dessa carta enviada ao Cofa – para que a gente possa categorizar. Existem empresas que você pode empurrar para que ela aperfeiçoe seu padrão de governança, com mais transparência. Mas há outras que não é possível fazer isso. Você não pode exigir de uma microempresa que emprega uma pessoa para fazer docinho em casa que ela tenha conselho gestor e publique suas contas na internet. Tem que melhorar os procedimentos. Para nós, para as médias e grandes organizações é excelente. Vai ajudar a dar um salto de qualidade. Agora, para muita gente, ele vai ser absolutamente inadequado.


De Olho no Fundo Amazônia – E quanto às críticas sobre o tamanho e a qualificação da equipe do banco e falta de transparência na análise dos projetos?


Ana Cristina – Estimamos que há 14 pessoas trabalhando no fundo. E o que a gente ouve e vê é especialmente o pessoal do departamento jurídico trabalhando como loucos. Acho que o Fundo Amazônia merece mais capacidade, mais gente, gente qualificada e, como a equipe que lidou com a gente, disposta a aprender.


Parece que tem um problema também de estrutura: dentro da estrutura de gestão do Fundo Amazônia, tem uma gerência de ciência e tecnologia, uma gerência para estados e municípios, e uma gerência para o setor privado. Você está sentindo falta de alguma? Acho que seria importante ter uma gerência para sociedade civil, até para ajudar o próprio fundo a pensar procedimentos diferenciados, nas categorias de projetos descentralizados, para uma especialização para os setores que vão se beneficiar do Fundo Amazônia.


De Olho no Fundo Amazônia – Existe falta de transparência na análise dos projetos?


Ana Cristina - Tenho visto as críticas. Já mandei algumas sugestões direto para o BNDES, com cópia para a representação das ONGs no Cofa. Acho que há algumas mudanças que poderiam ser feitas que ajudariam muito o acompanhamento público do Fundo Amazônia. Por exemplo, incluir as datas em que o projeto chegou, de enquadramento, de pré-aprovação, aprovação, contratação. Essas datas tinham de estar disponíveis. Poderíamos saber como os projetos estão evoluindo, quando eles voltam, com que valores. Isso sem ferir a regra, que eles dizem que é básica, de não revelar a identidade do autor do projeto.


Fernanda Carvalho – Acho que, no fundo, todas as três críticas batem na questão institucional. O aprendizado institucional é lento. O BNDES lida com empresas públicas, agentes privados. Tem o trade secret. Não é de ontem para hoje que eles vão pôr o nome publicado no site sem que isso doa. É a mesma coisa com os procedimentos. Sobre o BNDES lidar com comunidades tradicionais, acho que houve uma ansiedade muito grande, uma aposta muito grande e essa aposta por si só não muda a questão institucional.


Ana Cristina – A culpa que eu colocaria no próprio Fundo Amazônia é ele não estar sendo capaz de se comunicar bem, especialmente com esse segmento da sociedade civil, que, além de ser um beneficiário direto, é um monitorador. Ele quer que aquilo dê certo, vai controlar e faz isso com o governo. É papel da sociedade civil fazer isso. Por não ter ninguém especializado nesse público, a comunicação está difícil. Acho que o fundo está pagando esse preço.


Gustavo Pinheiro – Acho que temos de pensar em algumas coisas quando fazemos essa crítica ao BNDES. Primeiro, a taxa de administração que o BNDES cobra do Fundo Amazônia [de 3%] é baixíssima para os padrões de todos os outros tipos de organismos financiadores. Quando o Banco Mundial gerencia o GEF, ela é muito mais alta. Todos os outros multilaterais cobram taxas muito mais altas que o BNDES. Isso é importante porque o BNDES está cobrando pouco e tem um custo de transação grande.


Em segundo lugar, para a iniciativa privada, o BNDES só financia projetos acima de R$ 10 milhões. Qualquer projeto abaixo de R$ 10 milhões tem de ser feito com um agente fiduciário, um banco que repassa esse valor menor e cobra uma taxa de administração sobre esse empréstimo. Então, se você pensar que o projeto de Alta Floresta é de R$ 2 milhões e pouco, é um grau de flexibilização que o BNDES nunca teve para a iniciativa privada.


Em terceiro lugar, essa perspectiva de que a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), por exemplo, vai repassar projetos para as associações das UC estaduais onde ela atua, é uma visão do próprio BNDES de que ele vai atuar no varejo da mesma forma que atua na iniciativa privada, por meio de agentes que pegam recursos maiores e distribuem para organizações menores que não têm capacidade para atender todos os padrões de governança e de complexidade exigida para lidar com o BNDES. O que eu acho que eles esperam é que as organizações da sociedade civil maiores, com maior capacidade e governança, façam um pouco esse papel de captar dinheiro no BNDES e trabalhar com organizações menores.


Ana Cristina – Uma alternativa é que a gente consiga evoluir de forma mais inteligente nesse debate, de forma mais informada, até para discutir isso: queremos criar essa hierarquia entre as organizações ou o BNDES pode pegar uma parte desse projeto e botar no Banco do Brasil para ele operar projetos pequenos? É uma possibilidade. Agora, a nossa capacidade – do Fundo Amazônia e da sociedade civil – de ter esse diálogo de forma mais construtiva está prejudicada, pelo preconceito geral e pela crítica irrestrita ao fundo, acho que um tanto agravados por este ano eleitoral.

 

Fonte: ISA

 

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