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Ivan Valente apresenta voto em separado na Comissão do Código Florestal

29/06/2010

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira, 24 de junho, um voto em separado ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe mudanças no Código Florestal brasileiro. O voto rejeita o texto oficial e será apreciado pelos integrantes da Comissão Especial responsável pelo assunto, que tem maioria de integrantes ligada ao agronegócio.

 

O documento de Ivan Valente defende a manutenção da atual legislação, além de criticar a descentralização da legislação para estados e municípios e rebater algumas premissas que teriam orientado a proposta do relator. Na avaliação do líder do PSOL, o relatório final da Comissão Especial parte de premissas equivocadas e se apropria de forma distorcida de conceitos e fatos históricos para defender mudanças na legislação ambiental brasileira que, caso aprovadas, levarão o país a cometer um enorme retrocesso em termos de proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira.

 

"A primeira premissa equivocada", afirma Valente, "é a existência de uma ameaça internacional que, utilizando-se de financiamento de organizações não governamentais ambientalistas, pretenderia impedir o Brasil de ampliar suas fronteiras agrícolas e, assim, manter sua competitividade no mercado exterior."

 

Valente lembra que não é a primeira vez que o deputado Aldo Rebelo se utiliza de um "fantasma da invasão estrangeira" para se colocar ao lado dos ruralistas: "Desta vez, no entanto, foi muito longe. Comparar a invasão holandesa e a vinda de Maurício de Nassau para o Brasil na época da colonização com o financiamento de ONGs por organizações holandesas para, finalmente hoje, alcançarem o objetivo fracassado séculos atrás comprova apenas a criatividade presente no relatório." E continua Valente: "Além de provocativo, agressivo e desrespeitoso, o texto é fantasioso ao criar uma luta imperialista contra moinhos de vento para justificar as alterações no Código Florestal. Não somos nós que nos ajoelhamos durante tanto tempo ao comércio internacional via cartilha da OMC. Pelo contrário. Esta sempre foi a política dos partidos que, agora, defendem o relatório da Comissão Especial”, disse o deputado.

 

O voto em separado (leia aqui o texto na íntegra) propõe-se a corrigir os equívocos do texto original.

 

Dos 18 membros, 13 votam favoráveis ao relatório de Rebelo, na avaliação de Valente. O voto em separado pode até se tornar relatório, em substituição ao de Rebelo, caso o documento do relator seja rejeitado na Comissão, o que é improvável.

 

A reunião está marcada para terça-feira, dia 29, mas pode ser adiada para o dia 5 de julho, segunda-feira. Isto porque manifestações contrárias ao texto do relator, inclusive do próprio Ministério do Meio Ambiente e do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), levaram o deputado Rebelo a acenar com a possibilidade de voltar a ouvir técnicos e a modificar o documento, que foi elaborado com assessoria da bancada ruralista. Até o presidenciável José Serra (PSDB) disse na sabatina do jornal Folha de S. Paulo que é contra a votação do relatório nesta legislatura, por causa das profundas divergências que suscitou na sociedade e na mídia.

 

 

"Por conta dessas divergências é que a sessão pode ser levada para o dia 5", afirma Valente, líder do PSOL na Câmara.

 

Fonte: ISA, Julio Cezar Garcia.

 

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