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Partidos não cumprem 30% de candidaturas femininas

09/08/2010

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) elabora tabelas com dados estatísticos do TSE sobre candidaturas femininas e masculinas nas eleições de 2010. Os dados estão organizados por sexo, partido político e unidades federativas e cargos (Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas e Câmara Distrital) e mostram o não cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas pelos partidos políticos. A partir desse levantamento o CFEMEA, em parceria com a Articulação de Mulheres Brasileiras, encaminhou os dados com os Tribunais Regionais Eleitorais, TSE e Procuradorias Regionais Eleitorais exigindo a fiscalização e o cumprimento da nova lei eleitoral, 12.034/2009.

 

Vale lembrar que a lei atual superou a exigência de mera reserva de vagas por sexo para determinar o preenchimento obrigatório de no mínimo 30% (trinta por cento) e no máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. Trata-se de uma mudança da regra legal que exige da mesma maneira uma mudança na postura para sua aplicação. Compreendemos, portanto, que nos pedidos de registros de candidaturas apresentados pelos partidos à Justiça Eleitoral existem mais candidaturas do sexo masculino do que as que a lei permite.

 

Veja as tabelas aqui.

 

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