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A nova fronteira dos Direitos Humanos no Brasil

03/11/2010

Por Gustavo Magnata e Manoel Moraes*

 

O dia 24 de janeiro de 2009 ficará marcado na História do Brasil como o dia da execução de Manoel Bezerra de Mattos, advogado, defensor e militante de Direitos Humanos. O dia 27 de outubro de 2010 deverá ser lembrado como o dia em que o Estado brasileiro reconheceu que sua morte não fora em vão.

Em vida combateu e denunciou práticas inescrupulosas de pessoas e agentes públicos, em memória impulsionou a efetivação de um instrumento jurídico pleiteado pela sociedade civil organizada e entidades de defesa de direitos humanos, o Incidente de Deslocamento de Competência.

 

O Incidente de Deslocamento de Competência – IDC – é um mecanismo político jurídico que é forjado, a partir das reflexões e ações de militantes, pensadores, juristas de Direitos Humanos, em resposta a inócua atuação da estrutura local do Estado brasileiro, na esperança de poder iniciar uma efetiva mudança de paradigma social: de acesso à Justiça.

 

O IDC consiste na transferência de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, de procedimento que trate de grave violação de Direitos Humanos. Cabendo única e específicamente ao Procurador Geral da República fazer o pedido ao Superior Tribunal de Justiça. Desde que estejam presentes os requisitos da grave violação aos direitos humanos e a possibilidade de sanção do Estado brasileiro por Mecanismos Internacionais.

 

Em anos de denúncias sistemáticas por parte de pessoas, agentes públicos, entidades da sociedade civil organizada, através de testemunhos, depoimentos e relatórios, não obtendo reação contundente do Estado, de barbárie vivida por pessoas humildes, trabalhadores rurais, indígenas, mulheres, negros, entre outros, nas periferias das cidades e nos interiores dos Estados, sem acesso à justiça, sem acesso à dignidade de estar vivo.

 

O ponto de partida para compreensão da importância da utilização deste mecanismo se dá na identificação da existência de Defensores de Direitos Humanos que foram assassinados, suas famílias renegadas ao esquecimento e suas memórias levadas à criminalização do lugar nenhum.

 

Francisco Julião, Manoel Luís, Luís Carlos, Luiz Tomé da Silva Filho, Flávio Manoel da Silva, Manoel Mattos, D. Nair, Dra. Rosemary, Maxuel, seu João da padaria, dona Maria da costura e tantos outros que lutam na defesa dos Direitos Humanos, embora muitos não percebam a contribuição que estão dando à sociedade, são, sem sombra de dúvida, a mola propulsora, a combustão necessária para o tencionamento da criação de normas e mecanismos jurídicos de construção de nossa Democracia.

 

O Estado brasileiro precisa responder a contento sua atribuição constitucional de defender a vida digna de seus naturais, oferecendo-lhes, coletivamente, condições objetivas de vida, com moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho, liberdade, liberdade de expressão e acesso à Justiça. Sendo a Justiça o valor e não apenas as pesadas portas de madeiras maciças e as paredes de mármore frio do judiciário.

 

Por mais improvável que pareça, a efetivação do Incidente de Deslocamento de Competência, seja pela aparente generalidade da causa de pedir, da especificidade do procedimento e trâmite do pedido e das pretensas discussões que o tratam como sendo uma ingerência às Competências, no caso especifico do IDC nº 2, vence a democracia.

 

Vence a democracia, pois foi este IDC, de nº 2, eivado, desde o início, de vida, demonstração de coletividade e de intensa radicalização da democracia, com a participação efetiva, irrestrita e solidária de inúmeras pessoas, instituições e estruturas, onde a luta venceu o luto e a Justiça se aponta no horizonte esquentando a sociedade brasileira, iluminando nossas esperanças e caminhada.

 

A Federalização se apresenta, agora, palpável, viva, como deve ser o devido processo legal brasileiro, com vida, dinâmico, explícito em seus interesses, evidenciados seus atores, seus aliados e seus adversários com espaço para argumentação, diálogo e enfrentamento.

 

A Federalização da investigação, apuração e julgamento de tudo que cerca a morte de Manoel Mattos e dos crimes correlatos, não é apenas o primeiro a ser aprovado, mas a certeza da efetivação deste instituto, a confirmação de que tantas outras situações precisam ser encaradas com seriedade e que nenhum Defensor ou Defensora de Direitos Humanos terá sua morte esquecida ou criminalizada.

 

Logo, temos diante de nós uma nova fase da luta pelos Direitos Humanos no Brasil, na medida em que o Estado Juiz passa a recepcionar o paradigma do reconhecimento dos danos praticados pela impunidade e se responsabiliza por não mais ocultar as ameaças que venham agredir a dignidade da pessoa humana e a consciência histórica depositada na crença do Estado Democrático e de Direito.

 

Modernizar o passado
É uma evolução musical
Cadê as notas que estavam aqui
Não preciso delas!
Basta deixar tudo soando bem aos ouvidos
O medo dá origem ao mal
O homem coletivo sente a necessidade de lutar
o orgulho, a arrogância, a glória
Enche a imaginação de domínio
São demônios, os que destroem o poder bravio da humanidade
Viva Zapata!
Viva Sandino!
Viva Zumbi!

MANOEL MATTOS
Antônio Conselheiro!
Todos os panteras negras
Lampião, sua imagem e semelhança
Eu tenho certeza, eles também cantaram um dia...

 

(*)Gustavo Magnata e Manoel Moraes - GAJOP

 

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