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Chega ao fim a CPI das ONGs

04/11/2010

Foi encerrada, na última segunda-feira, 1 de novembro, a CPI das ONGs. Após ter suas atividades prorrogadas por quatro vezes, a comissão termina por falta de pedidos para mais uma prorrogação. O senador Inácio Arruda (PCdoB) entregou o relatório final do dia 28 de outubro. O texto não será votado.

 

Segue abaixo notícia publicada na edição de 2 de novembro do jornal Folha de S. Paulo com mais informações.

 

CPI das ONGs acaba sem votar relatório nem apontar culpados

Sem sugerir indiciamentos ou apontar culpados por repasses ilegais do governo a organizações não governamentais, a CPI das ONGs do Senado encerra suas atividades na segunda-feira após três anos de trabalhos.


O desfecho da comissão, que teve as atividades prorrogadas por quatro vezes, não terá nem mesmo a discussão do relatório final -apresentado às pressas pelo senador Inácio Arruda (PC do B).
Aliado do governo federal, Arruda montou relatório de 1.478 páginas que nem sequer foi enviado aos membros da CPI. O texto foi disponibilizado nesta semana no site do Senado.


O relator atribui a não votação do texto à disputa entre governo e oposição durante a comissão parlamentar de inquérito. "Esse episódio de transformar a comissão em palco de um embate travou a questão central que era examinar o relatório destinado às ONGs", afirmou ele.


Presidente da CPI, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que a base aliada do governo foi responsável por impedir que as investigações avançassem.


"É um relatório inócuo, não foi discutido, ele teria que ser aprovado para valer alguma coisa. Esse é o relatório que o governo quer", disse Heráclito.


Mesmo sem ter o texto aprovado pela comissão, Arruda disse que vai encaminhá-lo por contra própria para órgãos como Receita Federal, Ministério Público e Poder Executivo para a continuidade das investigações.

MST


No relatório, há recomendações para mudanças na relação de entes públicos com as ONGs.


Mas o relator não menciona eventuais recursos que teriam sido repassados para entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), como a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola).


O senador sugere que a Receita Federal investigue as entidades diante de "indícios de movimentação financeira incompatível com a receita declarada".


Ao longo das investigações, a CPI chegou a mapear ONGs ligadas ao MST que contavam com representantes na Câmara para trabalhar por mais verbas.


Arruda sugere duas ações de improbidade administrativa contra representantes de entidades que não têm nenhuma relação com o governo federal -o IBDS (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social) e a Angrhamazônica (Agência Nacional de Recursos para a Hiléia Amazônica).

Embates


Ao longo dos três anos de trabalhos, a CPI das ONGs foi um dos principais palcos de embates entre o governo Lula e a oposição. Heráclito chegou a nomear o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para substituir Arruda na relatoria, mas o governista reassumiu a função.


O DEM e o PSDB discutiram na comissão temas incômodos para o governo, como os supostos desvios de recursos da cooperativa Bancoop para campanhas petistas.


A CPI também investigou, sem avanços, irregularidades no repasse de recursos da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) para a UnB (Universidade de Brasília) -no escândalo que resultou na renúncia do reitor Timothy Mulholland.

 

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