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Debate em SP discute o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.010/09

08/11/2010

O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo convida, a todas e a todos, para exposição e debate “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.010/09 - lei da adoção ou da convivência familiar.

 

A Lei 12.010, de 2 de agosto de 2009, que provocou 231 alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, é conhecida como lei da adoção ou lei da convivência familiar. Foi sancionada em novembro de 2009. Provocou diversas polêmicas durante sua elaboração, inclusive manifestação pública de movimentos sociais. Hoje, aprovada, ainda traz polêmicas sobre sua adequação em seus aspectos generalizados, como conflitar com o princípio da descentralização e com o processo de desjudicialização.

 

Para introdução desta explanação e do debate, contaremos com a presença de Áurea Fuziwara, a ser confirmado presença por teleconferência o Dr Wanderlino Nogueira Neto.

 

Este evento integra a agenda de eventos inter-setoriais – de Criança e Adolescente, de Saúde, de Moradia e de Assistência Social – desta feita, do FMDDCA-SP com o Observatório do Instituto Polis.

 

Serviço

Dia: 05 de Novembro/2010 (Sexta), das 13:30h às 17:30h;

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100.

Sala A - Sala Vieira de Melo - 1° Subsolo

 

Contamos com a presença de todos que militam na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes da capital paulista.

 

Fonte: Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDDCA/SP.

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs e de suas causas

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