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Sociedade civil apresenta recomendações para Programa de Proteção aos Defensores/as de DH

22/11/2010

Durante o Seminário Internacional do Programa de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos, realizado nos dias 17 a 19/11/2010 em Brasília-DF, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos entregou a “Carta de 2010” ao Ministro Paulo Vannuchi e ao Coordenador Geral do Programa, Ivan Marques. O documento tem sido elaborado anualmente pela sociedade civil e apresenta reflexões e recomendações para o fortalecimento do PPDDH.

 

Na Carta desse ano, o Comitê menciona alguns avanços significativos do período, como o encaminhamento do projeto de lei que institui o PPDDH ao Congresso Nacional e sua aprovação nas primeiras três comissões legislativas. Outro avanço foi a ampliação da rede do programa para os estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, totalizando agora seis estados atendidos. Sobre os desafios que se apresentam, o Comitê destacou a necessidade de ampliar a estrutura e o orçamento no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos enquanto política de Estado (veja a carta).

 

Um dos destaques do seminário foi a participação de Defensores/as de Direitos Humanos de diversos estados atendidos pelo programa. Os/As defensores/as puderam expor suas realidades em momentos distintos do evento e relataram problemas enfrentados e também a importância de existir um programa como esse. Participaram também do seminário, a Relatora Especial da ONU sobre Defensores/as de Direitos Humanos, Margaret Sekaggya, e as organizações internacionais Front Line, Minga, Protection International e Peace Brigades, presenças que certamente contribuíram muito para o programa no Brasil.

 

A sociedade civil se reuniu com a assessora da Relatoria da ONU e apresentou suas reflexões sobre o programa e sobre as principais causas estruturais das ameaças sofridas, como por exemplo, a impunidade das violações, a criminalização, a ausência/ineficiência de políticas públicas de acesso a terra e território, etc.

 

Organizações lançam boletim sobre o Programa

As organizações Terra de Direitos e Justiça Global também lançaram o Boletim Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil, informativo especial elaborado com o objetivo de fomentar o debate sobre a situação dos/as defensores/as após os cinco anos de criação do PPDDH. O documento também traz uma série de avaliações e recomendações para o programa e teve o apoio das organizações CEDENPA (Centro de Defesa dos Direitos do Negro do Pará), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (ES) e da Dignitatis (PB) (veja o boletim).

 

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