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Novo governo terá maioria nas assembleias para aprovar reforma política

26/11/2010

Há anos travada nos gabinetes do Congresso Nacional, a reforma política é um passo estratégico para a melhoria do processo político no Brasil. Apesar disto, nunca encontrou o ambiente ideal para ser votada e aprovada, já que esta tarefa cabe aos próprios parlamentares que se beneficiam do sistema atual. A situação é tão complexa que há os que defendem a convocação de uma constituinte apenas para votar a reforma política.

 

O fato é que, para a sociedade, é fundamental que esta reforma seja aprovada logo no primeiro ano do próximo governo. Só assim, ela valerá para as próximas eleições municipais, que acontecerão em 2012. Caso contrário, corre-se o risco de acontecer com o mesmo que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, sobre a qual o Supremo Tribunal Federal não foi capaz de consensuar sobre a validade ou não para o pleito ocorrido em outubro deste ano.

A presidente eleita Dilma Rousseff contará com o apoio da ampla maioria no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Por isto, acredita-se que ela reúna condições para realizar a reforma política.

 

No entanto, como ressalta o membro do colegiado de gestão do Inesc, José Antônio Moroni, durante a campanha eleitoral nenhum dos candidatos expôs com clareza suas propostas para a reforma política. Nos debates, questões pontuais foram apresentadas, sendo todas em relação ao processo eleitoral. Nas vezes que tratou do assunto, Dilma Rousseff defendeu a necessidade da reforma, mencionando a questão do financiamento público e da fidelidade partidária. Além disso, Moroni ressalta que, embora a base parlamentar dela seja maior, ainda não é possível saber o perfil ideológico e político dos membros que a compõem.

 

Já para o diretor da Escola de Governo de São Paulo, Maurício Piragino, é provável que a presidente eleita faça a reforma do sistema eleitoral e dos meios de comunicação. De acordo com ele, já acontece uma movimentação na Justiça Eleitoral e provavelmente haverá pelo menos um debate em relação ao papel e à atuação dos meios de comunicação.

 

Distorções do atual sistema

Dentre as insatisfações com relação ao atual sistema político está a coligação para cargos proporcionais. Um candidato ou candidata que tem grande quantidade de votos ajuda a eleger outros candidatos do partido ou da coligação. “Isso é uma distorção da vontade do eleitor, porque o seu voto acaba ajudando a eleger outro candidato que ele não sabe nem quem é”, explica a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

 

Para a deputada, o voto não deve ser em indivíduos, mas em listas partidárias. Assim, o eleitor votaria no projeto político do partido. Na chapa, inclusive, deveria ter alternância de gênero, como acontece em outros países da América Latina. “Aí, sim, é uma sociedade verdadeiramente democrática porque as duas metades têm igualdade de oportunidades para disputar o poder, exercer e influir nas decisões estratégicas para a vida do conjunto da sociedade”.

 

Outro ponto crucial da reforma política diz respeito ao financiamento de campanha. Afinal, as regras atuais permitem que o poder econômico determine, em grande medida, o resultado do processo eleitoral.

 

Plataforma em destaque

Na avaliação de Moroni, o processo da reforma política precisa envolver toda a sociedade e não ficar restrito aos partidos políticos. Avalia que a proposta encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional em 2008 está em consonância com os anseios dos movimentos sociais reunidos na plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político. Mas Moroni acredita que a proposta encaminhada em 2008 é limitada, pois se restringe ao sistema eleitoral.

 

A plataforma defende uma reforma ampla que expanda a democracia em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; democratização da informação e da comunicação; e transparência no Poder Judiciário.

 

Para ele, a eleição de uma mulher logo depois da condução de um operário ao cargo mais importante do País demonstra que algo tem mudado na sociedade brasileira, mas o sistema político se comporta como se nada tivesse mudado. Este, na avaliação do Moroni, é um dos motivos do descrédito na política.

 

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