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Contag cobra inclusão do conceito de agricultura familiar

14/06/2010

 

A agricultura familiar, diz a entidade, está presente em 45% dos ecossistemas brasileiros, desenvolvendo atividades produtivas diversificadas e de baixo impacto. "Os agricultores familiares mesmo vivendo em condições de vulnerabilidade, muitos em terras consideradas impróprias para a agricultura, respondem por 38% do valor da produção e garantem a soberania e a segurança alimentar do país", destaca a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

 

Desde o princípio das discussões sobre a alteração do Código Florestal Brasileiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defendeu a necessidade de adequar a lei. Hoje a legislação vigente não atende às diversas demandas das distintas regiões e biomas existentes no Brasil em que, de modo particular, estão inseridas 4.367.902 propriedades da agricultura familiar e ocupam 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. A maioria destas propriedades está na ilegalidade porque não atende às exigências do atual Código Florestal e são impedidas do acesso às políticas públicas a elas destinadas que, bem ou mal, possibilitam a estas famílias produzir e sobreviver no campo brasileiro.

 

Para garantir representatividade das propostas promovemos, junto com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, debates em todo o Brasil envolvendo os representantes das 27 Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAG) filiadas à Contag. Os resultados dos encontros deram origem ao Projeto de Lei 5898/09, apenso ao 1876/1999, e visam atender às demandas da realidade plural e diversa dos agricultores familiares brasileiros.

 

A Contag apresentou as propostas de alteração ao Deputado Aldo Rebelo, relator do PL 1.876/99, que trata da alteração do Código Florestal Brasileiro. A Contag reconhece o esforço do parlamentar, que percorreu todo o Brasil realizando audiências públicas para compreender a realidade e demandas dos agricultores sobre a questão ambiental.

 

Entretanto, o Relatório do deputado contempla parte de nossas reivindicações, o que consideramos um passo importante, dentre as quais destacamos: permissão para desenvolver atividades em áreas consolidadas; o pastoreio extensivo tradicional, nas áreas com cobertura vegetal de campos de altitude; permissão para o cultivo sazonal em áreas de várzeas; permissão de atividades em áreas de preservação permanente, desde que com manejo sustentável e que não comprometa a função ambiental da área; moratória de 5 anos onde não será permitido a supressão de florestas nativas e estabelece condições para a recomposição de áreas de preservação permanente.

 

Porém as propostas que consideramos fundamentais não foram acatadas no Substitutivo ao Projeto de Lei. A Contag dará continuidade aos debates junto ao Relator e aos demais parlamentares da Casa para que as propostas sejam incorporadas ao Substitutivo. Dentre as quais, destacamos como principal o conceito de agricultura familiar, conforme definido na Lei 11.326/06. Pequeno produtor não é o mesmo que agricultor familiar, somente com a inserção deste conceito previsto em lei, justifica-se a isenção de reserva legal até quatro módulos fiscais, prevista no Substitutivo. Compreendemos ainda que é necessário aprofundar o debate sobre a função ecológica da Reserva Legal, quando está dispersa em várias propriedades sem formar corredor ecológico.

 

O tratamento especial e diferenciado para a agricultura familiar se justifica e se reveste na mais importante decisão política de fundo na alteração do Código. Não haverá adequação justa e equilibrada do Código Florestal sem caracterizar e tratar de maneira diferenciada a agricultura familiar. Ela está presente em 45% dos ecossistemas brasileiros, desenvolvendo atividades produtivas diversificadas e de baixo impacto. É preciso diferenciar a agricultura familiar, onde os sujeitos que a praticam ali vivem e desta área de terra fazem um meio de produção e vida no campo.

 

Os agricultores familiares mesmo vivendo em condições de vulnerabilidade, muitos em terras consideradas impróprias para a agricultura, respondem por 38% do valor da produção e garantem a soberania e a segurança alimentar do país.

 

O meio rural brasileiro visto como um espaço plural se amparado por políticas públicas específicas, possibilita oportunidades que desafiam os agricultores(as) familiares a assumir novas posturas no tratamento das questões ambientais. Por isso, é necessário que a adequação do Código Florestal correspondam às especificidades e necessidades da agricultura familiar.

 

Fonte: Carta Maior

 

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