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Encontro realizado pelo Ibase discute o futuro das UPPs no Rio de Janeiro

02/12/2010

O encontro “O futuro da UPP: uma política para todos?" promovido pelo Ibase, Fundação Heinrich Böll e Clube de Engenharia no dia 24/11 foi um esforço de envolvimento da sociedade na discussão sobre segurança pública. O evento que contou com a presença de mais de 200 pessoas, entre elas inúmeras lideranças comunitárias, teve como objetivo reforçar a ideia que o tema da segurança pública diz respeito a todos os cidadãos e cidadãs e a necessidade de formular uma agenda democrática que seja capaz de construir uma política pública inclusiva.

A maior parte das pessoas presentes acredita na possibilidade de sucesso do projeto da UPP. Ele significaria a saída da violência armada das favelas e o seu fracasso teria impacto negativo. Para Luis Antônio Machado, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, inclusive do ponto de vista político, seria um equívoco combater a implantação das unidades. Segundo ele, elas contribuíram para a diminuição da letalidade, produziram expectativas de redução dos perigos urbanos e outros benefícios e têm apoio da sociedade. A iniciativa, no entanto, não é entendida por ele como uma política pública. “O que está em questão é a manutenção da ordem pública a partir da repressão. Isso não é política de segurança”, criticou. Cleonice Dias, liderança da Cidade de Deus, aponta na mesma direção: “Devemos aproveitar o momento de discussão de uma ação causal e construir uma política estruturante.”.

Embora a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) tenha sido instalada há apenas dois anos é possível fazer questionamentos fundamentais. Foi apontada a pouca clareza em relação aos critérios para implantação nas comunidades, sua ampliação e seu objetivo. Além disso, foi reivindicada a necessidade de aprofundamento do entendimento sobre sua capacidade em ser transformada em algo mais consistente, reforçando a articulação de política de saúde, educação, saneamento, entre outras.

Segundo o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, é exatamente a articulação das diversas políticas o desafio da secretaria. “Com a UPP social o que é possível fazer? Articular no território o conjunto de serviços e ofertas e de demandas desse território”, diz. De acordo com ele, os esforços estão sendo estabelecidos no sentido de fazer uma escuta atenta e crítica para que essas demandas sejam qualificadas e sejam traduzidas em agenda de necessidades.

“É preciso ampliar o debate porque a UPP parece ser um passo para chegar a algum lugar, mas esse lugar não está claro”, indica  Itamar Silva, coordenador do Ibase. Para ele, o debate sobre segurança não pode ficar limitado à implantação ou não das UPPs. “A UPP é uma oportunidade única de aprofundar o debate sobre segurança na cidade, mas isso não deve bastar”, afirma. Em sua opinião, o apoio à iniciativa não deve ser incondicional, mas crítico. “É fazer a crítica para avançar”, aponta.

Algumas dessas críticas foram levantadas por moradores e moradoras de favelas e estão relacionadas com a coexistência de práticas novas e antigas por parte da polícia. Muitas intervenções revelaram a existência de ações de intimidação e utilização de códigos semelhantes aos anteriores à instalação das unidades, como pixações com a “marca” UPP ou questionamentos constantes sobre quem são e para onde estariam indo. Para Mônica Francisco dos Santos, liderança do Borel, muitas vezes essa polícia funcionaria como uma espécie de “controladora do particular”.  “Temos que ficar o tempo todo nos justificando. E quando fazemos críticas recebemos como resposta de que antes o tráfico era pior”, desabafa.

 

Remoções

Com as UPPs também outros fantasmas voltaram com força. É o caso das remoções, principalmente relacionadas com a uma dinâmica imposta à cidade por conta dos megaeventos como a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016. A relação entre UPP e os megaeventos seria uma questão pouco debatida na sociedade, embora essa dinâmica tenha impacto importante na cidade. “Vem alterar o desenho do Rio. Por conta da violência seguimos sem discutir que existe em marcha um controle desses territórios”, aponta Itamar.

Segundo ele, haveria pouco espaço para a discussão do papel que a segurança cumpre nesse momento. Além disso, a dinâmica de relação dos favelados com as remoções é entendida de forma simplificada como resistência ao Estado e sua iniciativa de segurança.

Para Cleonice Dias, esse debate seria fundamental. “Queremos acreditar que esse programa de controle passe a ser uma política de segurança pública para o estado e que todos tenham segurança. Assim como esperamos que o direito à cidade se estenda a todos e que as remoções que hoje estão acontecendo em função dos megaeventos possam ser discutidas para que seja encontrada a melhor solução”, reivindica Cleonice.

 

Falta de diálogo

O diálogo incipiente e, muitas vezes inexistente, entre moradores de favelas e poder público foi uma das críticas mais frequentes no encontro. A sua construção efetiva seria fundamental para a garantia de uma política pública sustentável. “Queremos construir essa cidade, somos moradores da cidade”, afirma Dona Marcia, moradora da Cruzada São Sebastião. Segundo Itamar, a capacidade da sociedade em incidir e comprometer o Estado com a política é que pode conferir fôlego a esse Estado para uma ação em longo prazo.

Porém, para uma atuação efetiva, esse diálogo deve ser qualificado e ambas as partes devem entender que essa não é uma relação sem conflitos. Na opinião de Mônica, é preciso um mediador “isento” entre a polícia e a favela. “Você não pode querer que dois atores historicamente antagônicos fiquem de mãos dadas em tão pouco tempo. Mas a possibilidade de construção da política se dá a partir do estabelecimento dessas relações.”

 

Fonte: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

 

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