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Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher realiza seminário

02/12/2010

Dentro da programação da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que acontece na cidade de Campina Grande desde o último dia 24, será realizado nesta sexta-feira, 3, às 8h30, o seminário “Estado Laico e o Direito das Mulheres”, no auditório da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), bairro de Catolé.

 

A atividade é uma iniciativa das Católicas pelo Direito de Decidir/PB e do Grupo de Estudos de Gênero Flor e Flor. O seminário tem como objetivo debater a questão do aborto no Brasil e as formulações de políticas públicas, desenvolvidas pelos governos e que visem garantir os direitos das mulheres. Para isto, foram convidadas a representante de Católicas pelo Direito de Decidir, Isabel Aparecida Felix, da cidade de São Paulo, e Cândida Magalhães, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado da Paraíba. Na ocasião, será lançado o livro “Religião em diálogo – Violência contra a Mulher”, de Yuri Puello Orozco, coordenadora geral de Católicas no Brasil.

 

No Brasil, onde o aborto só é assegurado por lei quando a gravidez é de risco ou decorrente de estupro, uma mulher faz aborto a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma delas a cada dois dias. Nos cálculos do Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de um milhão de abortos inseguros são realizados anualmente no Brasil; uma em cada cinco mulheres já teria recorrido à prática ao menos uma vez em sua vida, sendo a maioria delas casada, com mais de 18 anos e identificada com alguma religião.

 

Em 1995, durante a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, o Desenvolvimento e a Paz, realizada em Pequim, foi firmada uma Plataforma para a Ação, onde os Estados afirmam que "a capacidade de as mulheres controlarem sua própria fecundidade constitui uma base fundamental para desfrutar outros direitos". No texto final, pede-se aos países que atentem para "a possibilidade de revisar as legislações que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que fizeram abortos ilegais".

Além disso, "levando em consideração que o aborto inseguro é uma grave ameaça à vida e à saúde da mulher", propôs-se, como objetivo estratégico, "promover pesquisas dedicadas a compreender e encarar com mais eficácia as condições que determinam o aborto induzido e suas conseqüências, incluindo efeitos futuros na fecundidade, saúde reprodutiva e mental e na prática contraceptiva".

 

Histórico Católicas

Católicas pelo Direito de Decidir é uma entidade feminista, de caráter inter-religioso, que busca justiça social e mudança de padrões culturais e religiosos vigentes em nossa sociedade, respeitando a diversidade como necessária à realização da liberdade e da justiça. Constituiu-se no Brasil em 1993, formalizando-se juridicamente em 1994, e atua em articulação com uma rede latino-americana (Católicas por El Derecho a Decidir), com Catholics for Free Choice, dos Estados Unidos, e com companheiras na Espanha. CDD/Br promove os direitos das mulheres (especialmente os sexuais e os reprodutivos) e luta pela igualdade nas relações de gênero e pela cidadania das mulheres, tanto na sociedade quanto no interior da Igreja Católica e de outras igrejas e religiões, além de divulgar o pensamento religioso progressista em favor da autonomia das mulheres, reconhecendo sua autoridade moral e sua capacidade ética de tomar decisões sobre todos os campos de suas vidas.

 

Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir/PB

 

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