ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • FIP
  • REDES

    • Beyond

Entidades fazem carta contra abusos no sistema carcerário do MA

13/08/2010

Imperatriz, 12 de Agosto de  2010.

 

A Governadora Roseana Sarney,

Aos Deputados Estaduais do Maranhão,

Ao Povo do Maranhão  e do Brasil,

 

"Nenhum ser humano que está no cárcere pode ser tratado (a) com ilegalidade, está na LEI."

 

No dia  26 de julho de 2010, as mulheres encarceradas de Imperatriz resolveram  através de uma carta, dialogar com os gestores do Estado e questionar as  condições desumanas e ilegais a que são submetidas pela falta de estrutura e condições do sistema carcerário.

 

A carta endereçada a Governadora e Deputados virou um instrumento de retaliação por parte de alguns funcionários do sistema, e perseguição às mulheres que estão cumprindo pena  na CCPJ, inclusive com a ameaça de serem transferidas para São Luís.

 

O Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo e o Fórum de Mulheres de Imperatriz reafirmam todas os questionamentos feitos na Carta, assim como vêm através desta, lembrar aos funcionários e gestores do Sistema Carcerário do Maranhão, que VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, que a manifestação honesta e verdadeira  feita por estas mulheres é justa e precisa ser imediatamente  tratada como uma questão de GARANTIA DE DIREITOS DAS PRESAS DE JUSTIÇA,  constante na Lei de Execução Penal. Qualquer retaliação será devidamente denunciada e tratada como ilegal por estas e muitas outras entidades da sociedade civil, maranhense e brasileira.

 

NÃO ACEITAREMOS E NÃO NOS CALAREMOS DIANTE DE QUALQUER TIPO DE RETALIAÇÃO CONTRA ESTAS CIDADÃS; TODO APOIO E SOLIDARIEDADE AS MULHERES DA CCPJ

 

Exigimos:

 

1) A  CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO EM IMPERATRIZ, para garantir que as  mulheres que  por imposição da lei seja  reclusas, possam pagar as suas penas  junto aos seus familiares.

 

2) O aumento dos recursos para a manutenção da CCPJ de Imperatriz e que os mesmos sejam REPASSADOS TODOS OS MESES.

 

3) Providências URGENTES para que a  obra do Centro de Ressocialização  Masculina de Imperatriz, seja retomada e concluída o mais breve possível. (Recurso já  disponibilizado pelo Governo Federal);

 

4) Alimentação decente, servida dentro dos padrões nutricionais e de saúde  pública.

 

5) Tratamento digno e respeitoso ao DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS PRESOS E PRESAS DA CCPJ DE IMPERATRIZ.

 

Em defesa da Lei de Execução Penal, da  Constituição Brasileira e das Convenções Internacionais.

 

Conceição de Maria Amorim, Coordenadora do Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo.

Maria do Rosário da Silva, Coordenadora do Fórum de Mulheres de Imperatriz e Membro do Conselho Carcerário de Imperatriz

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs e de suas causas

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca