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Livro sobre a história do Projeto Ficha Limpa será lançado em São Paulo

03/12/2010

No dia 6 de dezembro, às 20 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil erm São Paulo (Praça da Sé, 385 – Centro – 2 andar ), será lançado o livro “Ficha Limpa – a Lei da Cidadania”, escrito pelo jornalista Moacir Assunção e o pelo advogado Marcondes Pereira Assunção. A publicação conta a história da lei que virou um marco das eleições de 2010 e que poderá mudar parâmetros da vida pública brasileira e contará com a presença do presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

A publicação feita pela Editora Realejo traz o sub-título “Manual para brasileiros conscientes”, revelando o quanto o conhecimento desta nova lei pode impactar no entendimento popular quanto à discussão de assuntos relacionados à política e escolha dos governantes.

 

No lançamento, haverá um debate com os autores e convidados – o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso,  presidente a Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB SP, Silvio Salata, Luciano Santos - membro da direção nacional do MCCE, Chico Whitaker - membro da direção nacional do MCCE e ativista político, Pedro Barbosa - procurador regional e Roberto Livianu - Ministério Público Democrático.

 

A Lei Ficha Limpa é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular em que mais de um milhão de assinaturas foram colhidas para ratificar o texto enviado ao Congresso. O projeto torna mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem às eleições. Apesar de ter recebido emendas na Câmara dos Deputados e no Senado, que amenizaram seu impacto, o projeto é apontado como um avanço no cenário político brasileiro. A Lei da Ficha Limpa veda a candidatura de pessoas condenadas por crimes cujas penas de prisão sejam superiores a dois anos, desde que a condenação tenha sido proferida por um colegiado de três juízes; políticos que no exercício do mandato renunciarem visando a escapar do processo de cassação também se tornam inelegíveis.

 

Fonte: OAB-SP

 

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