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Fórum Pernambucano de Comunicação: conselho estadual é prioridade para 2011

07/12/2010

O Fórum Pernambucano de Comunicação reuniu-se no último dia 30 de novembro para, entre outras pautas, discutir o foco da atuação do grupo para o próximo ano. Como era de se esperar, a articulação continuará trabalhando em prol da implementação das propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação. Localmente, o principal desafio – e também prioridade – é fazer com que o Conselho Estadual de Comunicação torne-se uma realidade.

 

Até janeiro, entidades e indivíduos que participam do Fórum terão a tarefa de estudar os projetos de lei sobre conselhos que já surgiram na Bahia, no Ceará, em São Paulo e no Piauí. A partir destas contribuições será formalizada a proposta para um órgão semelhante em Pernambuco. Algumas questões, porém, parecem ser de consenso.

 

“Os conselhos, tanto o federal quanto os estaduais, deverão atuar para garantir a aplicação da legislação vigente, mas também para impulsionar as casas legislativas de modo a eliminar o vácuo legal que permanece em algumas áreas”, explica Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos. “Para que isso aconteça da melhor maneira possível, é importante que a representação no conselho seja escolhida de forma democrática e transparente. A sociedade civil deverá participar ativamente de todo o processo”.

 

“As políticas públicas de comunicação precisam ser executadas com transparência. Como são utilizados os recursos governamentais para esta área? Conhecer e discutir este orçamento deverá ser uma das obrigações do conselho”, adiantou Rosa Sampaio, que representa a ONG Auçuba no Fopecom. Para Inamara Mélo, as mulheres têm um papel importante nesta discussão. “Afinal de contas, é um dos segmentos mais estigmatizados pela mídia hoje em dia”.

 

Algumas dúvidas, porém, permanecem. Deverá o conselho ser ligado à Assembleia Legislativa ou ao poder executivo, por exemplo? Em optando-se por vincular o órgão ao executivo, que secretaria ficaria com esta responsabilidade? “Conselhos de saúde, educação, direitos humanos e juventude, por exemplo, estão costumeiramente ligados à secretaria equivalente. O problema da comunicação é que não temos uma secretaria dedicada a este direito. Em Pernambuco, como em diversos outros estados, existe apenas uma Secretaria Especial de Imprensa, que dedica-se a trabalhar a comunicação do governo”, argumenta Moraes.

 

Em janeiro, o Fórum volta a se encontrar para fechar uma proposta para que seja apresentada aos governo, além de deputados e deputadas que serão diplomados/as e voltarão ao trabalho no início de fevereiro. A ideia é que, depois do carnaval, seja convocada uma audiência pública com o objetivo específico de se encaminhar o projeto de lei.

 

Fonte: OmbudsmanPE

 

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