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Alerta: Próxima tentativa de votar alterações no Código Florestal às pressas será nesta terça (14)

14/12/2010

Na semana seguinte à COP-16 - evento mundial sobre as mudanças climáticas, em que o Brasil e diversos países assumiram compromissos para reduzir a emissão de gás carbônico (CO2) - o Congresso Nacional está às voltas com um requerimento para que o projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro (PL Substitutivo nº 1.876/1999) tramite em regime de urgência. O requerimento pode ser votado nesta terça-feira, dia 14 de dezembro, e esta informação provocou uma série de manifestações por parte de pesquisadores, ambientalistas e do próprio governo federal, já que o projeto é considerado bastante controverso.

 

O diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, critica a pressa em votar um projeto tão polêmico: “o nosso esforço como sociedade civil hoje é chamar a atenção de que não é aceitável forçar essa votação, em um fim de mandato, em um momento tão complexo como esse, até pelas inúmeras críticas já recebidas pelo projeto. Sem dúvida, é necessário haver um maior debate sobre o assunto, envolvendo os diversos setores da sociedade e considerando os estudos científicos sobre o tema”. Mantovani também destacou a incoerência em votar mudanças que reduzem a área protegida de mata nas margens dos rios, dentre outras medidas danosas, ao mesmo tempo em que discute com o mundo formas de reduzir as mudanças climáticas.  “A discussão deste tema é importante, mas precisa ocorrer em outro momento”, completa.

 

A Fundação SOS Mata Atlântica e uma série de outras ONGs ambientalistas estão apoiando a petição online “2 dias para salvar nossas matas”, promovida pelo site http://www.avaaz.org/po/codigo_florestal/ . Qualquer pessoa pode acessar, se cadastrar gratuitamente e enviar mensagem às lideranças partidárias se mostrando contra as alterações propostas.

 

Um pedido de votação urgente do projeto já havia sido apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) na última semana, mas sem sucesso. O anúncio do novo pedido foi feito pelo líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a votação só pode ocorrer com quórum mínimo de 257 deputados (do total de 513) e o consenso das lideranças das bancadas com a pauta. Atualmente há mais de mil Projetos de Lei na lista de espera na pauta da Casa. O recesso parlamentar ocorre a partir de 23 de dezembro.

 

Projeto não tem base científica e traz riscos para a sociedade

As mudanças propostas pelo projeto de lei substitutivo ao atual Código Florestal representam um imenso retrocesso na legislação ambiental brasileira e podem ter impactos irreversíveis, como maior ocorrência de acidentes naturais - a exemplo de enchentes, deslizamentos e erosão -, danos irreversíveis ao abastecimento de água e qualidade do ar, perda de milhões de hectares de floresta e da biodiversidade associada. “Na prática, com o conjunto das modificações, deixa de existir qualquer exigência de projeto de restauração para essas propriedades, anulando uma série de conquistas da legislação anterior”, avalia Mario Mantovani.

 

O projeto prevê a redução drástica das Áreas de Preservação Permanente, incluindo as áreas nas margens dos rios, que protegem contra a erosão e a seca; prevê também a não proteção de topos de morros, várzeas, restingas e outras áreas frágeis; perdão para desmatamentos ilegais cometidos antes de 2008; além de permitir que proprietários rurais desmatem os últimos remanescentes em suas propriedades sob as mais diversas justificativas, mediante a figura controvertida do Plano de Recuperação Ambiental - PRA, dentre outras modificações preocupantes. Com isso, milhões de hectares onde a vegetação nativa deveria ser protegida poderão ser desmatados, causando significativa piora na qualidade de vida dos brasileiros.

 

Por essa razão, diversos pesquisadores brasileiros vêm se manifestando nos últimos meses contra as alterações.  Em setembro, o estudo "Perda de biodiversidade sem volta", publicado na revista Science, reforçou essa visão. Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, os pesquisadores envolvidos no estudo mostraram que “os proprietários rurais que cumprirem a nova legislação vão ampliar a fragmentação da paisagem e reduzir o valor de suas propriedades, por conta da erosão do solo e pela má regulação de captação de água nas bacias hidrográficas”.

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), as duas maiores representantes da comunidade científica nacional, também enviaram carta à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a reformulação do Código “não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos”.

 

Mobilização: Saiba como ajudar

Além de participar da petição online, nesse momento é muito importante que o eleitor entre em contato diretamente com seus deputados, solicitando maior tempo e discussão para a votação da questão. Isso pode ser feito através do site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/deputados/liderancas-e-bancadas). Já no site da Frente Parlamentar Ambientalista (www.frenteambientalista.org ) é possível acompanhar os últimos acontecimentos sobre o assunto e acessar a lista de deputados que apoiam a votação às pressas.

 

Petição online no site http://www.avaaz.org/po/codigo_florestal/ é opção para cidadãos se manifestarem contra mudanças que ameaçam a lei ambiental.

 

Fonte: SOS Mata Atlântica

 

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