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Folha de S. Paulo publica artigo do INESC e CFEMEA sobre presença feminina na política

17/12/2010

Natalia Mori do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e José Antônio Moroni, membro do Colegiado de Gestão do INESC tiveram seu artigo "Presença feminina na política" publicado da coluna Opinião do jornal Folha de S. Paulo no dia 14 de setembro de 2010.

 

Leia abaixo a íntegra do artigo.

 

Presença feminina na política

Os partidos não tiveram interesse de incorporar as mulheres a seu cotidiano, suas instâncias de poder e de investir na formação política

 

Por Artigo de Natalia Mori e José Antonio Moroni*


Novas eleições, e os direitos das mulheres seguem desrespeitados. São 52% do eleitorado, 5 milhões a mais que os homens, e a participação política das mulheres não importa. Os presidenciáveis, incluindo as candidatas, não pautam o tema; os partidos não cumprem a lei da cota de no mínimo 30% de mulheres candidatas; e os tribunais regionais eleitorais não a fiscalizam.


O Brasil ocupa o 104º lugar de presença feminina no Parlamento, à frente apenas do Haiti. Fruto da luta das mulheres, em 1995 a lei estabeleceu percentual mínimo de 20% das candidaturas de cada sexo. Em 1997, foi ampliado para 30%. Em 2009, a lei mudou de "deverá reservar" para "preencherá".


Nestas eleições, a média de candidaturas de mulheres é de 21%. Alcançamos hoje o que a lei determinava em 1995. Nesse tempo, os partidos não tiveram interesse de incorporá-las a seu cotidiano, suas instâncias de poder e não investiram na formação política. Não interessa ao poder masculino dos partidos a participação das mulheres!
Além da cota, duas novas medidas foram aprovadas: 10% do tempo de propaganda e 5% do fundo partidário para a formação e a participação feminina. Rejeitaram: 30% do tempo da propaganda, o quesito racial nas fichas de candidaturas e multa para os partidos.


O poder masculino branco viu nessas propostas a possibilidade de criar referências políticas femininas, capazes de disputar os espaços de poder. É absurdo o Congresso rejeitar a possibilidade de sabermos quantos negros e negras temos disputando as eleições.


As parcas medidas aprovadas em 2009 não foram cumpridas e apenas quatro PREs (procuradorias regionais eleitorais) apresentaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recursos para garantir as cotas.


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, numa decisão vergonhosa, diz que não tem como obrigar os partidos a cumprir a lei ou obrigar as mulheres a serem candidatas. Os chamados fiscais da lei, no mínimo, se omitiram.


Há alguns dias, o TSE julgou o caso do PDT no Pará, por não respeitar os 30% de candidaturas de mulheres para deputados/as estaduais. Por quase maioria (com exceção do ministro Marco Aurélio), decidiu que esse partido precisa cumprir a lei, aumentando a quantidade de mulheres ou diminuindo a quantidade de homens.
O absurdo é que só podem reclamar pelo não cumprimento da lei as chamadas partes interessadas: partidos, candidaturas, coligações e a PRE. A cidadania não é considerada parte interessada.


A democracia brasileira não a reconhece como parte interessada. Só somos chamados/as para apertar o botão da urna e depois voltamos para nossas casas para ver o que acontece. Uma verdadeira reforma política deve reconhecer que é o/a eleitor/a a parte mais interessada neste debate e na mudança desta realidade.

 

* Natália Mori é membro do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e da Articulação de Mulheres Brasileiras e José Antonio Moroni é membro do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e integrante da plataforma de movimentos sociais pela reforma do sistema político.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

 

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