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SEPPIR realiza, na Bahia, capacitação para defensores públicos no atendimento a quilombolas

20/12/2010

A SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e a DPU (Defensoria Pública da União) realizaram, em dezembro,  a III Capacitação a defensores públicos federais para atendimento às comunidades quilombolas. A capacitação aconteceu na sede da Associação Guardiá da Serra do Pratigi (AGIR), município de Ibirapitanga (BA), como parte do Acordo de Cooperação firmado pelos dois órgãos em junho de 2009.

 

O evento foi estruturado de forma diferenciada das versões anteriores, porque contou com a visita dos participantes à Comunidade Quilombola de Jetimane (BA), referência em organização política em todo o Brasil. Essa comunidade sobrevive da produção de artesanato com a piaçava, que é reconhecido no Brasil e no exterior. Representantes da SEPPIR, DPU, Advocacia Geral da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Superintendência de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia e Comunidade Quilombola Jetimane ministraram painéis sobre o tema da capacitação.

 

Desde a assinatura do acordo de cooperação, foram capacitados cerca de 100 defensores federais e 30 estaduais, além de outros servidores federais. Como resultado, a DPU já ajuizou ações civis públicas para defesa e garantia dos direitos dos quilombolas nos estados do Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, como, por exemplo, a distribuição de água potável aos moradores da Comunidade de Cantão das Lombas, localizada no município de Viamão (RS).

 

Também foi implementado o projeto "DPU Itinerante", nos estados da Bahia e Amapá, para atendimento individual aos quilombolas e levantamento de demandas previdenciárias com o respectivo ajuizamento das ações judiciais.

O primeiro curso realizado em Brasília também gerou como resultado a realização de capacitação semelhante para os Defensores Estaduais da Bahia, organizada pela Defensoria daquele estado.

 

As ações continuarão acontecendo, já que foi realizado um aditivo ao Acordo de Cooperação, garantindo sua vigência até meados de 2011.

 

Outras informações sobre a atuação da Defensoria Pública da União em defesa dos quilombolas poderão ser acessadas pelo site: www.dpu.gov.br.

 

Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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