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Obstruções e falta de quórum minam tentativa de votar mudanças no Código Florestal ainda este ano

20/12/2010

As seguidas tentativas da bancada ruralista de emplacar um requerimento de urgência para votação das mudanças no Código Florestal terminaram na noite de quarta-feira (15) sem sucesso. Ações regimentais de obstrução, especialmente das bancadas do PSOL, PV e PSC impediram que os deputados do agronegócio emplacassem o pedido.

 

O polêmico projeto de mudança no Código Florestal, entre outros prejuízos socioambientais, anistia desmatadores e reduz a proteção das florestas. Ambientalistas e cientistas reclamaram da falta de discussão para a definição da proposta. “Estamos há três semanas fazendo de tudo regimentalmente para evitar qualquer votação que permita abrir brecha para votação do Código Florestal”, disse o assessor parlamentar da liderança do PSOL, Graziani Marques dos Reis.

 

Além das ações de obstrução, o líder do governo na Câmara e aliado petista às pretensões da bancada ruralista, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que havia negociado apoio do agronegócio à sua candidatura à presidência da Casa, em troca de apoiar o regime de urgência, caiu em desgraça dentro do próprio partido devido à forma como conduziu sua busca de alianças. A queda de força na sua escalada para a presidência se materializou, inicialmente, no manifesto público de rejeição da bancada petista mineira à sua pretensão, e se aprofundou com a declaração de outro candidato petista à presidência, Arlindo Chinaglia, em favor do também concorrente Marco Maia (PT-RS).

 

Não bastassem os contratempos internos, na terça-feira, Vaccarezza ainda foi alvo de um protesto liderado pelo Greenpeace em frente ao anexo da Câmara. Vestidos de vaca, ativistas alertaram para a manobra política orquestrada pelo líder do governo. E distribuíram cartões de Natal com a mensagem: “Vacca Rezza deseja um Natal sem árvores para todos... e os votos para a presidência da Câmara.”

 

Somam-se a esses fatos, um possível esvaziamento do plenário nos próximos dias. É que desde esta quarta-feira ocorrem as diplomações dos eleitos nos Estados. Qualquer tentativa de colocarem o requerimento de urgência pode esbarrar na falta de quórum. São necessários 257 votos favoráveis para se aprovar um requerimento de urgência. “Hoje (quarta), três estados estão fazendo diplomação. São três estados que estão sem deputados na casa”, confirma Graziani dos Reis.

 

Por fim, outro fato que ajudou a afastar da votação a urgência para o Código Florestal foi a entrada em pauta, também nesta quarta-feira, do projeto de aumento do salário dos deputados, de R$ 16 mil para R$ 26 mil. O líder do PV, Edson Duarte, e o líder do PSOL, Ivan Valente, aproveitaram o fato e disseram que se continuasse a pressão para votar a urgência do Código Florestal, os seus partidos obstruiriam a votação do aumento do salário, pois o quórum estava baixo. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta de aumento salarial, jogou a toalha e houve o acordo de não colocar o requerimento em votação na sessão. “Alcançamos uma vitória histórica”, disse Duarte em entrevista ao Instituto Sócio-Ambiental (ISA) no início da noite. Para Valente e Duarte não há mais condições para que a proposta seja votada este ano.

 

Fonte: Instituto Sócio-Ambiental (ISA)

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