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Medidas especiais para a Copa de 2014 em benefício de quem?

13/01/2011

Por Raquel Rolnik*

 

Duas notícias sobre a preparação para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 me chamaram a atenção esta semana. Uma é da Folha Online, sobre a aprovação no Senado de duas medidas provisórias que visam facilitar a realização dos jogos. Uma delas prevê isenção fiscal na importação de materiais para a construção e reforma dos estádios e também de insumos – medalhas, troféus, suprimentos médicos, alimentos etc – que serão utilizados durante os jogos. A segunda medida autoriza a elevação do teto de endividamento das cidades-sedes.

 

A segunda notícia, publicada no portal do Governo Federal, trata da realização, esta semana, em Brasília, do 2º Encontro Técnico de Segurança Pública para a Copa 2014. Segundo a reportagem, o foco do governo é trabalhar na integração das forças de segurança pública e em fazê-las trabalhar de forma articulada em todas as cidades-sede.

 

Estas notícias mostram que medidas especiais estão sendo pensadas e colocadas em prática para viabilizar a realização desses megaeventos esportivos no Brasil. Entretanto, não temos visto ainda o mesmo tratamento especial em relação, por exemplo, às comunidades que serão (ou que já estão sendo) atingidas pelas obras. Na verdade, nenhuma medida, especial ou não, vem sendo tomada neste sentido e, com isso, milhares de famílias estão ameaçadas de despejo sem nenhum diálogo e sem garantia de que terão respeitado o seu direito à moradia.

 

O que temos visto até agora é a ausência de uma agenda socioambiental positiva e a falta de respeito a direitos já conquistados. Portanto, é extramemente preocupante que tais formas de encaminhamento da gestão permitam o descumprimento de regras já estabelecidas e sirvam apenas para viabilizar os negócios em torno da Copa sem considerar a implementação de um plano social includente.

 

Preocupadas com o processo de organização dos jogos e suas consequências do ponto de vista social, diversas organizações da sociedade civil vêm realizando debates para discutir o tema. Neste fim de semana, por exemplo, a REME (Rede Megaeventos Esportivos) promove na sede do CREA no Rio de Janeiro o seminário “O desafio popular aos megaeventos esportivos”. Para mais informações, clique aqui.

 

* Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

 

Fonte: Blog da Raquel Rolnik

 

 

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