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Sociedade civil participa do processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil

21/01/2011

Diferentes instituições do Terceiro Setor apresentaram o documento “Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática”, listando o que consideram prioridades para a próxima composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

 

Entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro serão realizadas as eleições para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ao lado de 101 instituições da sociedade civil, entre elas o Coletivo Digital e a Intervozes, o ISA participará da escolha de quatro representantes para o Terceiro Setor que irão compor o comitê para as atividades que se iniciam em 2011.

 

As propostas para a eleição deste ano estão organizadas no documento “Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática”, assinado por candidatos às vagas, detalhando ações relativas à Internet a serem desenvolvidas no próximo mandato, com duração de três anos.

 

O documento está dividido em três partes: Temas prioritários, com conteúdos relativos às disputas ligadas à Internet, como o Plano Nacional de Banda Larga e a Lei Azeredo (conhecida como AI-5 Digital); Transparência e participação social, relativa ao aprimoramento da relação do CGI.br com as entidades, organizações e movimentos sociais; Desenvolvimento Institucional, referente ao aprimoramento das ações já desenvolvidas pelo CGI.br e pelo aperfeiçoamento da estrutura de representação do Comitê.

 

Leia o documento na íntegra.

 

Sobre o CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

 

É composto por membros do governo, do setor empresarial, do Terceiro Setor e da comunidade acadêmica. São 21 representantes, sendo: nove do governo federal, quatro do setor empresarial, quatro do Terceiro Setor, três da comunidade científica e tecnológica e um representante de notório saber em assuntos de Internet.

 

As eleições da sociedade civil acontecem pela formação de um colégio eleitoral de entidades a cada três anos. Para a nova formação do CGI, cujos trabalhos se iniciam em 2011, foram indicados 19 candidatos para as vagas do Terceiro Setor em um colégio eleitoral formado por 101 entidades.

 

Fonte: Instituto Socioambiental

 

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