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Ação popular pede reversão do aumento salarial do legislativo e do executivo

26/01/2011

O PSTU protocolou na terça-feira (18), na Justiça Federal, uma ação popular contra o reajuste salarial dos parlamentares aprovado pelo Congresso em dezembro. Os reajustes variam de 62% a 149 %. Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro.

Em dezembro, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62% (deputados e senadores ), 134% o salário da Presidência e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o PSTU, a Constituição não permite a equiparação dos salários dos congressistas com o salário dos ministros do Supremo. A ação destaca que os ministros são funcionários de carreira, e não funcionários com função de governo, como os ministros ou o Presidente da República.

"Não são equiparáveis às funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo (...) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal", argumenta a ação lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma "equiparação".

O advogado do PSTU Aristeu Pinto Neto justifica que, além de violar a Constituição, a equiparação salarial também é imoral.

"Ninguém teve reajuste nem perto de 62%. Os parlamentares no momento em que falam em corte de orçamento, tantos problemas para serem resolvidos, agora essa calamidade das chuvas e eles promovem esse reajuste. Isso, sem contar que os deputados, por exemplo, ainda recebem cerca de R$ 60 mil de salários indiretos, como ajuda de custo de passagens e gastos com o gabinete", disse o advogado.

A ação foi designada para o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara federal de Brasília.

 

Fonte: O Globo

 

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