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MPF solicita que BNDES não repasse recursos para usina de Belo Monte

01/02/2011

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou neste dia 27 de janeiro uma ação civil pública contestando a licença de instalação para canteiros de obras de Belo Monte, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na última quarta-feira (26).

 

Além de pedir a suspensão imediata da licença de instalação do canteiro de obra e da autorização para supressão de vegetação, a ação civil pede que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja impedido, judicialmente, de repassar qualquer tipo de recurso financeiro para a obra.

 

O BNDES deve ser o principal financiador de Belo Monte. O banco pretende arcar com 80% do custo da obra, cerca de R$ 15 bilhões. A estimativa de custo total da obra, segundo o consórcio Norte Energia e fontes do governo, varia de cerca de R$ 19 bilhões a R$ 26 bilhões.

 

Especialistas alertam, entretanto, que o custo real de Belo Monte pode chegar a mais de R$ 30 bilhões.

Segundo o MPF, o banco não deve repassar o dinheiro para a obra devido à incerteza jurídica de Belo Monte. "O BNDES estará direcionando recursos públicos para uma obra que pode ser paralisada a qualquer momento, face à existência de nove ações civis públicas, além desta", explica o texto da ação.

 

"Nessa hipótese, teríamos um empreendedor privado de posse de recursos públicos, sem poder utilizá-los. Razoável, então, em defesa do patrimônio público, que o BNDES seja judicialmente proibido de repassar qualquer tipo de recurso (ou celebrar qualquer pacto nesse sentido) enquanto os processos estejam tramitando, ou, pelo menos, enquanto as condicionantes não sejam cumpridas".

 

Além disso, a ação também requer que a Justiça determine que a Norte Energia cumpra todas as condicionantes, e que impeça o Ibama de conceder nova licença até que as condicionantes sejam cumpridas.

 

Veja a ação na íntegra.

 

Fonte: Amazônia.org.br

 

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