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Comissão da Câmara lança nota em apoio ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do MA

03/02/2011

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (2) uma nota de apoio ao militantes do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, no Maranhão, depois que militantes da entidade tiveram que ser colocados no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A nota chama a atenção para os desrespeitos a diversos direitos humanos na região e para a responsabilidade do poder público.

 

Leia abaixo a íntegra da nota.

 

Em apoio aos defensores dos direitos humanos no Maranhão

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) manifesta seu apoio ao ingresso de militantes ligados ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA) no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (PPDDH/SDH/PR), diante das graves ameaças de morte que enfrentam no presente momento.

Açailândia, município situado no Sul do Maranhão, está no epicentro de uma região em que o uso da mão de obra escrava, os crimes contra a vida e a impunidade de pistoleiros, "gatos" que arregimentam lavradores, grileiros e fazendeiros envolvidos com atos criminosos é uma realidade que perdura face à inércia do poder público.

Um caso emblemático de impunidade na região tornou-se conhecido nacionalmente no último domingo (30/01/11), quando o programa “Fantástico”, da Rede Globo, em reportagem sobre a precariedade de delegacias no País, mostrou o fazendeiro Adelson Veras de Araújo, com prisão preventiva decretada desde abril de 2009 pela morte de dois trabalhadores que lhe cobraram uma dívida por serviços não pagos, solto e frequentando bares de Açailândia, sendo afinal detido e transferido para São Luís.

Com a prisão de Araújo foram localizados os restos mortais dos dois trabalhadores assassinados, numa cova rasa próxima à fazenda do acusado, instalada ilegalmente dentro da Reserva Biológica do Gurupi.

Esta Comissão, ao lado da Frente Parlamentar Contra o Trabalho Escravo e de outras instituições públicas e entidades da sociedade civil, redobrará esforços no acompanhamento dos processos judiciais sobre os conflitos agrários no Maranhão, bem como das ameaças aos defensores de direitos humanos naquele estado.

No dia 10 de fevereiro, em São Luís, a CDHM se somará às atividades do PPDDH/SDH/PR, nas audiências com autoridades públicas e sociedade civil em busca de providências concretas para inibir o trabalho escravo, a grilagem e as ameaças a defensores de direitos humanos.

Acionaremos, também, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de que este possa contribuir na estruturação do Judiciário do Maranhão, para que o mesmo ofereça melhores serviços à população. Também notificaremos o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), responsável pela unidade de preservação ambiental Gurupi, ilegalmente ocupada por vários fazendeiros acusados de exploração do trabalho escravo, para que tome as providências necessárias para cumprir o seu dever em relação a esta reserva.

A erradicação do trabalho escravo ou análogo à escravidão é uma tarefa política urgente e imperiosa para o poder público e para o conjunto da sociedade brasileira.

Brasília(DF), 02 de fevereiro de 2011.

Deputada Janete Rocha Pietá
Presidenta da CDHM

Domingos Dutra
Vice-Presidente da CDHM

 

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