ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Pão Para o Mundo
  • REDES

    • FIP

Manifesto contra o atraso na implementação do novo tratamento da Tuberculose no Brasil

03/06/2010

 

Nós, representantes de fóruns, Organizações Não Governamentais (ONGs), pessoas vivendo com o HIV/Aids e comunidades afetadas pela tuberculose, vimos a público, manifestar nossa preocupação em relação aos seguintes fatos:

 

No Estado do Rio de Janeiro,  estamos com sérios problemas na implementação do novo esquema de tratamento da tuberculose conhecido como 4 em 1, com a introdução do Etambutol, como a quarta droga em uma apresentação em comprimidos com dose fixa combinada de 4 medicamentos, esquema anunciado em novembro de 2009, pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, como uma inovação e como uma forma de aumentar a efetividade do tratamento, a redução da resistência medicamentosa (DR, MDR, XDR ou XXDR) e os óbitos por tuberculose.

 

Questionado quando da reunião da Comissão Estadual de Aids e tuberculose - RJ, pelo atraso na oferta do novo esquema de tratamento aos pacientes com TB, o Programa Estadual de Controle da Tuberculose do Rio de Janeiro, informou que não fez a distribuição na rede dos lotes recebidos do Ministério da Saúde devido à constatação de visíveis adulterações na qualidade destes lotes (que apresentavam manchas e oxidações no revestimento dos comprimidos)  e  à suspeita do comprometimento do princípio químico ativo da medicação, mas principalmente por uma questão de segurança, a garantia da não recidiva dos casos da doença e  a preocupação com a preservação da saúde dos pacientes.

 

Acrescente-se o fato de ser o Rio de Janeiro o estado de maior incidência de tuberculose no país, com 73,27 casos por 100 mil habitantes, muito acima da média nacional, que é a de 40 casos para cada 100 mil, com alta taxa de grande abandono, de resistência medicamentosa, de coinfecção TB/HIV e de óbitos por TB.

 

Após a notificação do Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro ao Ministério da Saúde, houve o recolhimento dos lotes adulterados, com a sua substituição por novos lotes, que voltaram a apresentar, mesmo que em menor escala, o mesmo tipo de problema.

 

Fonte ligada ao Comitê Técnico Assessor (CTA) do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), procurada por nós, confirmou a constatação de problemas com a qualidade de alguns lotes da medicação (comprados da Índia), irregularidades técnicas nas embalagens e a progressão das alterações dos fármacos, mesmo  em condições de armazenagem com luz e umidade adequadas.

 

Segundo o posicionamento técnico desta mesma fonte especializada, estes lotes, pelos problemas apresentados ("mesmo não tendo sido prejudicado o princípio químico ativo da medicação"), se seguidas todas as normas técnicas de controle de qualidade farmacológicos, não poderiam ter sido ser distribuídos à rede pública de saúde.

 

Isto nos alarma e faz questionar:

1- O que está acontecendo com os órgãos oficiais responsáveis pela gestão/regulação, compra, distribuição e a fiscalização da qualidade dos medicamentos comprados no exterior? No caso dos fármacos para o tratamento da tuberculose, onde esta compra deu-se na Índia (com o compromisso do repasse de tecnologia sobre o processo de produção dos fármacos para os laboratórios brasileiros), qual a confiabilidade desta fiscalização e deste controle?

 

2- Quem assume a responsabilidade pela medicação já em posse dos pacientes, fornecida em alguns estados pelos PCTs e guardadas/armazenadas em condições inadequadas ou insalubres, com o risco de maior deterioração, durante o tempo de tratamento"?

 

3- Como fica o direito dos pacientes ao acesso ao novo esquema terapêutico de tratamento 4x1, que só é distribuído pelo SUS?”

 

4- Quando teremos a disponibilização do novo esquema de tratamento para os pacientes na rede em condições adequadas de farmacovigilância?"

 

Lembramos que algumas situações aumentam o risco de progressão da tuberculose. Em pessoas infectadas com o HIV, o risco aumenta em 10% ao ano ou 50% no decorrer da vida, ao invés de 10% por toda a vida, para os indivíduos não soro-positivos. A tuberculose é a maior causa de morte entre pessoas que vivem com HIV, sendo que na coinfecção a taxa de óbito é de 20%. Tal dado indica a necessidade da incorporação da coinfecção TB/HIV nas políticas públicas de controle da TB e da infecção pelo HIV, e recomenda o estabelecimento de estratégias que diminuam a morbimortalidade da TB associada ao HIV.

 

Entendemos que o Ministério da Saúde, enquanto a principal instância responsável pela saúde pública brasileira, estabeleça  uma estratégia de apoio aos laboratórios estatais no país, com ênfase em seu aprimoramento tecnológico, objetivando um parque industrial farmacêutico com condições de abastecimento nacional,  e a composição de estoques estratégicos para evitar o desabastecimento e garantir a implementação do  esquema de tratamento TB 4x1 em âmbito nacional, cumprindo com um dos princípios do SUS, que é o do acesso universal a saúde.

 

Por fim, conclamamos os governos e a sociedade civil a agirem imediatamente por atendimento e acolhimento melhores às populações socialmente vulneráveis e pela garantia do direito das pessoas com tuberculose de receberem o melhor tratamento existente, livres do estigma e do preconceito, e com a garantia do direito básico à dignidade humana, à saúde e à vida.

 

 

Assinam em conjunto

Fórum de ONGs/Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro

Fórum de ONGs/Tuberculose do Estado da Bahia

Fórum de ONG/Aids do Estado do Rio de Janeiro

Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo

Fórum de Articulação de Tuberculose e Álcool/ FATAL - RS

Grupo de Apoio a Pacientes TB - GAEXPA

Observatório Tuberculose Brasil

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca